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30.03.2015

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Advogados criticam Plano Moro: 'inconstitucional'

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A tese defendida pelo juiz Sergio Moro, de que réus condenados em primeira instância devem ser mantidos presos, foi questionada por diversos advogados; o principal motivo é o fato de derrubar uma cláusula pétrea da Constituição Federal, que é a presunção de inocência; "Moro prefere um inocente preso do que um culpado solto", diz Pierpaolo Bottini; Fábio Tofic Simantob vê garantias de todos em risco, diante do clima de caça às bruxas; "abuso", diz Luiz Flávio Gomes; "Moro só vê culpados", afirma José Luis de Oliveira Lima; "presunção de inocência é cláusula pétrea", diz Thiago Bottino; José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB, classifica a iniciativa de Moro como "liberticida"

Dalmo Dallari: 15 de março não passou de uma ondinha

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Jurista Dalmo Dallaria afirma que, "confrontada com a votação que, recentemente, deu o segundo mandato à Presidente Dilma, votação superior a 54 milhões de votos, a « maré humana » da passeata de 15 de março não passou de uma « ondinha » muito leve, espetaculosa mas insignificante como expressão da vontade politica do povo brasileiro"; quanto à pregação de golpe militar, em entrevista a Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, ele sugere ainda o "enquadramento dos autores dessa tolice antidemocrática, para processamento pela prática do crime. Nesse caso a identificação dos autores não deve ser dificil, pois muita gente filmou e fotografou a prática criminosa"

Opinião

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