Estado quer quitar dívida doando imóvel
Foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa de Alagoas Projeto de Lei em que o Estado doa um imóvel em troca de uma dívida; beneficiada é a Clínica de Medicina Nuclear e Radiologia de Maceió S/S Ltda, a MedRadius; débito reconhecido ultrapassa R$ 1 milhão
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Alagoas247 - O Governo de Alagoas encaminhou, nesta quarta-feira (22), para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), um projeto de lei que trata da doação de um imóvel à Clínica de Medicina Nuclear e Radiologia de Maceió S/S Ltda. – a MedRadius. O motivo da entrega do bem acontece, segundo o projeto de lei, em razão da dívida contraída pelo estado diante do contrato firmado entre a autarquia Ipaseal Saúde e a clínica, com o objetivo de prestar serviços de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais.
De acordo com a mensagem encaminhada à ALE, o Ipaseal Saúde possui, atualmente, uma dívida de R$ 1.343.310,97 com a MedRadius, tendo em vista os atendimentos médicos realizados no período em que o contrato esteve em vigor. A mensagem destaca que o projeto de lei atende ao interesse público porque permite que o Estado possa quitar totalmente o débito, sem que haja a necessidade de desembolso de dinheiro público.
Além disso, a MedRadius manifestou interesse no imóvel para ampliar as instalações, o que acarretará, conforme mensagem encaminhada à ALE, no aprimoramento da prestação de serviços aos alagoanos. O imóvel, situado no bairro da Gruta de Lourdes, foi avaliado pelo Serviço de Engenharia de Alagoas (Serveal) e teve os valores mínimos e máximos estipulados em R$ 1.096,813,18 e R$ 1.340,549,44.
Caso o projeto de lei seja aprovado pela ALE, a MedRadius fica obrigada a instalar no local, dentro do prazo de 12 meses, após a efetiva transferência, uma unidade de radioterapia. O não cumprimento do acordo dentro do tempo estipulado vai implicar na reversão do bem para o patrimônio estadual, com todas as benfeitorias que já tiverem sido realizadas.
A mensagem para o Legislativo foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22).
Com gazetaweb.com
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