Sindifisco denuncia prejuízo milionário
Representantes do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco/AL) estão denunciando um acordo entre o governo do Estado e o grupo empresarial Nivaldo Jatobá que causou um prejuízo milionário aos cofres públicos; informações, já encaminhadas ao Ministério Público Estadual, calculam em mais de R$ 50 milhões o benefício com o perdão de impostos
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Alagoas247 - Os integrantes do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco/AL) denunciaram, nesta quinta-feira (23), durante entrevista coletiva, a existência de um acordo feito pelo governo do Estado, que teria resultado em um prejuízo de mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos. O acordo foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) e deve ser investigado. O sindicato pede que ele seja anulado e a dívida seja paga.
"Constatamos que o estado compensou créditos legalmente constituídos a troco de nada. Esse direito da empresa ainda não havia sido comprovado, até porque o primeiro processo foi anulado. Era uma dívida que já deveria ter sido executada e o Estado abre mão, curiosamente mais uma vez, para o setor sucroalcooleiro", destaca a presidente do sindicato, Lúcia Beltrão.
O acordo, segundo o sindicato, foi firmado há dois meses e a quantia de R$ 2 milhões já teria sido paga ao governo do Estado. Ainda segundo o Sindifisco, a proposta obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), após ser analisado pelo sub-procurador Cláudio Acioly. A entidade denuncia ainda que os técnicos da Sefaz não foram consultados a respeito dos "descontos" concedidos ao grupo.
"Nós já protocolamos denúncia no Ministério Público Estadual para que seja analisada judicialmente a possibilidade de anular o acordo", ressaltou a representante da categoria.
Histórico
Em 1991, o Grupo Nivaldo Jatobá entrou com uma ação alegando prejuízos com a construção da AL-101 Sul. O processo se arrastou até 2005, quando uma juíza de São Miguel dos Campos decidiu arquivá-lo. Em 2006, o grupo entrou com uma ação ordinária para cobrar esse prejuízo. Nesse tempo, foram descobertas várias irregularidades no primeiro processo. O TJ/AL acatou a sentença da juíza e o grupo foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão do tribunal em Alagoas.
De acordo com o Sindifisco, o primeiro processo permaneceu anulado e não foi aprovado o prejuízo para o grupo. Só que a ação ordinária continuou tramitando e acabou nesse acordo.
Com gazetaweb.com
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