Collor protocola quatro representações contra Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, corre o risco de sofrer impeachment, caso quatro representações protocoladas no Senado sejam acatadas; o autor é o senador Fernando Collor (PTB-AL), que argumenta que Janot teria agido sem critérios na abertura de processos contra investigados da Operação Lava Jato; a segunda representação é por abuso de poder; a terceira acusação é por autopromoção e, por último, desperdício de dinheiro público; caso alguma delas seja acatada, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final; o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), determinou que as representações sejam encaminhadas à Advocacia da Casa
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Alagoas 247 - O senador Fernando Collor (PTB-AL) protocolou, na noite desta terça-feira (12), no Senado Federal, quatro representações contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crimes de responsabilidade. Se acolhidas, as acusações podem resultar em processo de impeachment contra o procurador.
Na primeira das representações, o senador argumenta que Janot teria agido sem critérios na abertura de processos contra investigados da Operação Lava-Jato, selecionando "como bem entende" os que responderão a ação penal e "permanecendo inerte" diante de acusações contra outros suspeitos.
Collor também acusa Janot de abuso de poder, por ter requerido busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação da Polícia Federal dentro das dependências do Congresso, segundo Collor, é uma violação ao princípio da separação dos poderes.
O procurador-geral também é acusado de autopromoção, por ter "transformado sua segurança pessoal em um espetáculo de mídia" durante uma visita à cidade de Uberlândia e por ter recebido manifestantes contrários ao governo federal e posado para fotos com eles durante um ato na frente do prédio da Procuradoria.
A última das representações trata do desperdício de dinheiro público. Collor alega que membros do Ministério Público têm feito uso de passagens e diárias de forma abusiva, "tudo autorizado expressamente pelo procurador-geral da República".
O senador pede, em todos os casos, que a Mesa Diretora do Senado forme comissão especial para analisar a admissibilidade das denúncias. Caso alguma delas seja acatada, o colegiado deverá fazer diligências e emitir parecer sobre o caso. A decisão final cabe ao Plenário do Senado.
Caso o processo chegue a essa fase, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.
Collor tem sido um crítico da atuação de Rodrigo Janot em seus pronunciamentos. Para o senador, o procurador-geral tem promovido um "modelo justiceiro" de atuação do Ministério Público e agido com "postura parcial, irretratável e covarde". O nome de Collor figura entre os 50 políticos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato.
Com Agência Senado
Leia, abaixo, na íntegra, as quatro representações:
Com gazetaweb.com e assessoria
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