Deputados aprovam criação de novos cargos

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Alagoas247 - Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (2), projeto de lei que cria 120 cargos na Assembleia Legislativa de Alagoas. Os parlamentares que se mostraram contrários à matéria apontaram vícios formais e falta de transparência, além de questionarem a real necessidade dos novos cargos em comissão. De acordo com a Mesa Diretora, não há criação de cargos, mas, sim, uma reestruturação. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que seria apreciada nesta quinta, acabou retirada de pauta - agora, a LDO deve voltar ao plenário somente no dia 22. 

Durante a discussão do projeto que versa sobre os cargos, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) disse que o texto do projeto é confuso e não traz a transparência exigida por lei. Na oportunidade, ele denunciou que caberá aos integrantes da Mesa Diretora apontar quanto o servidor que será nomeado vai receber da Assembleia.

“A Casa mostra que o cargo comissionado é um problema que persiste, anos após ano. A falta de informação desperta nossa atenção. A Mesa se dispõe a colocar uma nova cara ao parlamento e, por isso, situações como esta não podem acontecer. Exige-se uma maior transparência", expôs Cunha.

Segundo a assessoria técnica da ALE, a aprovação do projeto está atrelada à extinção de 109 cargos que, atualmente, estão sendo 'subutilizados', de modo que os 120 novos cargos propostos seriam necessários ao andamento do parlamento. Os defensores do projeto dizem que, na verdade, haverá apenas a criação de 11 cargos, sem aumento de custo para a Casa

A deputada Jó Pereira (DEM) também criticou a maneira com qual a Mesa levou o projeto à votação. Ela apontou também que a matéria apresenta incoerências. "Acredito que a Mesa deve esperar o fim da auditoria na folha para, então, constatar a real necessidade de mais funcionários no parlamento", sugeriu Pereira.

"O texto do projeto não é confuso e tem como objetivo fazer a reestruturação administrativa de que a Casa necessita. Não temos nenhuma organização estrutural desde 1994. É preciso que esta atualização aconteça, para o devido andamento dos trabalhos legislativos", rebateu o deputado Isnaldo Bulhões (PDT), que também é 1º secretário da ALE.

Ainda segundo Bulhões, apontar que os cargos vão custar cerca de R$ 1 milhão aos cofres da Casa de Tavares Bastos não é verdade. Ele explicou que o maior objetivo dessa medida é garantir um melhor funcionamento da parte administrativa do parlamento, que “hoje vive um novo momento”.

“Cargo criado não é cargo nomeado. O impacto não é de R$ 1 milhão, na verdade, não é nenhum porque não foi nomeado ninguém. O que a Casa fez foi uma reestruturação do cargo de pessoal. Funções que não estavam sendo mais utilizadas pelo parlamento ganharam uma nova atribuição”, explicou Bulhões. 

O deputado João Luiz (DEM), por sua vez, também criticou o projeto e maneira com a qual a Mesa Diretora vem abordando o assunto. Ele disse que, apesar das queixas acerca do teor da matéria, até o momento, não teve acesso ao texto na íntegra.

"Não estou convencido da necessidade da criação desses cargos. Acredito, sim, que deve haver uma renovação na conduta administrativa deste parlamento. Como parlamentar, acredito que deveríamos ter sido ao menos comunicados da votação deste projeto", criticou João Luiz.

Na mesma sessão, o deputado Rodrigo Cunha, novamente com a palavra, apontou que a criação dos cargos vai onerar os cofres da Assembleia Legislativa em cerca de R$ 1 milhão por mês, acrescentando não ser contrário à reforma administrativa da Casa, mas, sim, 'à falta de transparência na tramitação da matéria'.

Os deputados Galba Novaes (PSD), João Luiz (DEM), Jó Pereira (DEM) e Rodrigo Cunha (PSDB) votaram contra o projeto que cria os cargos. Na mesma sessão, os deputados aprovaram, também, cerca de R$ 20 milhões em créditos suplementares para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). 

O reajuste para servidores efetivos e comissionados do TJ e Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) também foi aprovado pelos parlamentares. No total, os deputados analisaram 28 matérias apenas na sessão desta quinta.

Com gazetaweb.com

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