Inquérito da PGR não justifica apreensão de carros de Collor
Três dos carros apreendidos ontem pela Polícia Federal durante a Operação Politeia eram do senador Fernando Collor (PTB-AL); no inquérito da Procuradoria Geral da República, presidida por Rodrigo Janot, enviado ao STF, entretanto, as denúncias contra o senador não indicam lavagem de dinheiro por meio de bens, mas desvios por depósitos e transferências
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Por Patricia Faermann, do Jornal GGN - A operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (14), com buscas e apreensões em órgãos públicos e nas residências e empresas dos políticos investigados no esquema de corrupção da Petrobras, gerou um total de R$ 4 milhões, US$ 45,7 mil e 24,6 mil euros detidos, além do recolhimento de oito veículos, sendo cinco carros de luxo, obras de arte, joias, relógios, HDs, mídias e documentos. Três desses carros eram de Collor. No inquérito enviado ao STF, entretanto, as denúncias contra o senador não indicam lavagem de dinheiro por meio de bens, mas desvios por depósitos e transferências.
O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) foi um dos indicados na lista do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que teve pedido direto de abertura de inquérito. A solicitação do mandado de busca foi encaminhada na última sexta-feira (10) ao delegado da Polícia Federal, Thiago Machado Delabary, que comanda as operações da Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça, a equipe foi às residências de Collor em Brasília e Alagoas, além da TV Gazeta, afiliada da Rede Globo que tem como sócio o parlamentar.
Foram levados uma Ferrari 458 Italia, um Porsche Panamera Turbo e uma Lamborghini Aventador da Casa da Dinda, famosa mansão de Collor em Brasília.
Para justificar todos os bens apreendidos na operação, Rodrigo Janot publicou, em nota, que as medidas eram "necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas".
O objetivo elencado pelo MPF era, além de "resguardar provas relevantes", também congelar bens obtidos a partir de prática criminosa, como a lavagem de dinheiro, por exemplo. Esse crime aplica-se, entre outros, às obras de arte, uma vez que o dinheiro desviado teria sido trocado pelos objetos como forma de limpar o montante de corrupção.
Contudo, as palavras de Janot no inquérito contra Collor (Inq. 3883), enviado a Teori Zavascki no STF, não asseguram a necessidade de apreender os automóveis. Nele, o procurador expõe que as suspeitas de desvios de dinheiro ocorreram via transferência direta das quantias e lavagem por empresas terceiras. Não é mencionada a presunção de lavagem de recursos por bens materiais (como nos casos de obras de arte de alguns réus da Lava Jato, ou os próprios carros).
No documento, Janot justifica, por exemplo, a ida da equipe policial à filial da Rede Globo. A Gazeta de Alagoas teria recebido depósitos de desvios que tinham Collor como destinatário final.
O procurador-geral ainda oferece argumentos para o levantamento do sigilo do processo, para a inquirição do senador para que apresente a sua versão sobre os fatos, que já foi realizada no dia 29 de junho, e para a apreensão, também já concluída, de comprovantes de depósitos ao parlamentar na empresa GFD Investimentos.
A decisão em conjunto da PGR e da PF sobre o objeto dos mandados realizados nesta terça pode ter apresentado novas diligências e motivações, desde que o inquérito original foi enviado ao STF, em março deste ano. Tais possíveis mudanças, contudo, não foram divulgadas pelos órgãos.
Procurada pelo Jornal GGN, a Procuradoria Geral da República informou que não se pronuncia além do que já foi manifestado pelo procurador Rodrigo Janot.
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