MPF move ação ambiental para proteger lagoas

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Alagoas 247 – O lançamento de esgotos sem tratamento no Complexo Estuário Lagunar Mundaú/Manguaba, constatado pelo Ministério Público Federal (MPF), resultou na maior ação de combate a crime ambiental já impetrada pelo órgão, em Alagoas. Na semana passada, a procuradora da República Niedja Kaspary ajuizou uma ação civil pública ambiental contra a União, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Estado de Alagoas e mais os municípios de Murici, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares.

Na ação, com pedido de liminar, o MPF exige que todos os denunciados adotem medidas de proteção da saúde pública e bem-estar da população ribeirinha. Conforme apuração do órgão, constatou-se que, ainda em 2006, o Projeto Alvorada contou com recursos da União para a execução de sistemas de esgotamento sanitários, que nunca foram colocados em prática.

Por isso, depois de tentar soluções administrativas, a fim de evitar a judicialização do problema, a procuradora não hesitou em denunciar todos os envolvidos com o processo. De acordo com Niedja Kaspary, foram buscadas soluções administrativas baseadas em recomendações aos gestores de todas as cidades, mas que nunca surtiram efeito.

Agora, com a formulação do processo, o MPF espera que a Justiça Federal defira, em favor do órgão, mais precisamente da população lagunar, antes do julgamento do mérito da ação, que obrigue todos os citados a colocarem em operação as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) dos municípios ribeirinhos.

Com gazetaweb.com

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