Protesto sim, violência não
Manifestações de rua não foram o motivo da ordem de prisão, mas a destruição do patrimônio público e privado em ações violentas que resultaram, inclusive, em ferimentos entre manifestantes e policiais e na morte do cinegrafista da Band
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"Protestar não é crime". Essa a frase do cartaz empunhado por um sujeito fantasiado de Batman, contestando decisão do juiz Flavio Itabaiana, da 27ª. Vara Criminal do Rio, que expediu mandado de prisão para 26 vândalos, que a imprensa chama de "ativistas", acusados da destruição do patrimônio público e privado durante manifestações no Rio. Protestar realmente não é crime, mas destruir o patrimônio alheio é. Por isso o desembargador Flavio Horta Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio, negou os pedidos de habeas corpus para os acusados, alguns já presos e outros foragidos.
O falso Batman, porém, não é o único que protesta contra a prisão dos vândalos. Além dele, outras pessoas condenaram a decisão do magistrado, entre elas os deputados federais Jandira Feghali, do PCdoB, Chico Alencar, Jean Wyllys e Ivan Valente, do PSOL, que ingressaram com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo uma punição para o juiz. Como se recorda, o PSOL foi acusado na época de estar por trás das manifestações que culminaram em quebra-quebra, o que torna suspeita a iniciativa dos seus deputados federais na representação contra o magistrado.
Observa-se, por outro lado, sem muita dificuldade, que os que se manifestam indignados com a prisão dos "ativistas", chegando até a falar em regime de exceção, omitem duas coisas importantes: primeiro, o juiz Flavio Itabaiana, ao decidir pela prisão dos acusados, atendeu pedido do Ministério Público, que apresentou relatório circunstanciado das investigações policiais; e, segundo, as manifestações de rua não foram o motivo da ordem de prisão, mas a destruição do patrimônio público e privado em ações violentas que resultaram, inclusive, em ferimentos entre manifestantes e policiais e na morte do cinegrafista da Band.
Aliás, num retrospecto das manifestações, constata-se que a polícia garantiu a realização das manifestações enquanto elas se desenvolviam pacificamente, acompanhando o movimento à distância, só agindo repressivamente – e assim mesmo em alguns casos tardiamente – quando os mascarados black blocs começavam o quebra-quebra, destruindo tudo à frente como um bando de bárbaros. Eles deveriam ficar impunes? Quem paga os prejuízos que causaram? Isso é democracia ou anarquia? A população, inclusive, que a princípio apoiava as manifestações, naturalmente passou a condená-las diante da escalada da violência.
Entre os acusados presos está a jovem Elisa Quadros, apelidada de "Sininho", apontada como líder dos black blocs e responsável pelo planejamento das ações violentas. A revista "Veja", vesga como sempre, a transformou em celebridade ao publicar a sua foto na capa, numa reportagem sobre as manifestações, assim como fez com o ministro Joaquim Barbosa, também celebrizado por sua atuação no processo do chamado mensalão, no Supremo Tribunal Federal. O pai de "Sininho", como é obrigação de qualquer pai, defendeu a filha e acusou a Justiça de ditatorial, apoiando implicitamente as suas ações. Deveria, no entanto, fazer como o pai de um black bloc, que arrancou a máscara do filho e o tirou de uma manifestação, levando-o para casa.
O fato é que a prisão dos vândalos, determinada pelo juiz Flavio Itabaiana, tem o apoio da sociedade, que não compactua com esse tipo de protesto. Afinal, manifestar-se pacificamente é um direito legítimo do povo – e deve ser exercido sempre que necessário – mas não se pode invocar a democracia como biombo para a prática da violência. Os parlamentares do PSOL e a deputada do PCdoB, que silenciaram diante de tanta injustiça que existe por aí, deveriam preocupar-se mais com problemas que efetivamente afetam o povo, fazendo jus ao mandato que lhes foi outorgado. Ou será que não têm muito que fazer no Parlamento Nacional?
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