Compromissos honrados
Ao assumir a Presidência do Senado Federal adotamos alguns compromissos a fim de aproximar mais esta Casa da sociedade
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Ao assumir a Presidência do Senado Federal adotamos alguns compromissos a fim de aproximar mais esta Casa da sociedade. O primeiro foi com a austeridade e melhoria no gasto do dinheiro público.
Implementamos uma reforma que atingiu mais de 90% da meta de economia pretendida para o biênio 2013/2014, que era de R$ 300 milhões. Realizamos fusões, incorporações, extinção de órgãos e funções e eliminamos desperdícios e privilégios.
O segundo compromisso foi o aprofundamento da transparência nos atos do Senado Federal que, hoje, é a instituição pública mais transparente da América Latina contando, inclusive, com um Conselho de Transparência formado pela sociedade civil.
Todas as informações relativas a contratos, licitações, mão de obra, salários, convênios, pagamentos, estão disponíveis a todos os cidadãos a qualquer instante. Só não estão disponíveis as informações protegidas legalmente por sigilo. O percentual de respostas dadas pelo Senado a diversas fontes é superior a 99% das demandas.
Há dois anos convivemos com a Lei de Acesso à Informação, que regulamentou o direito da sociedade de obter informações do Estado. A LAI, um instrumento valioso de controle social sobre a Administração Pública. No primeiro ano de vigência da lei, o Senado Federal respondeu a mais de 30 mil pedidos de informação.
Apenas 1% não pode ser respondida porque se tratavam de temas protegidos por sigilo legal. Todos respondidos na metade do tempo previsto em lei. É um novo paradigma de transparência e controle social.
O terceiro compromisso foi contra qualquer tentativa de controle da liberdade de expressão.O modelo democrático brasileiro é único. Vamos cultivar este modelo que despreza o pensamento monocrático, inservível à democracia. Vamos respeitar a divergência, conviver com o contraditório e até mesmo com os excessos.
A imprensa é insubstituível e tem papel inquestionável nas democracias modernas, especialmente nas mais jovens, como a nossa. O Senado, portanto, não apoia, não comunga, sequer admite discutir iniciativas, a qualquer pretexto, que pretendam regular a mídia.
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