Cargos comissionados: até quando?
Pouco deveria importar se o funcionário que assessora este ou aquele diretor, coordenador, gerente ou presidente de instituição pública é seu conhecido, de seu círculo de amizades ou mesmo de seu círculo profissional. Importa sim se é competente
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
A estabilidade dos funcionários públicos surgiu nas administrações burocráticas. Foi uma forma adequada de protegê-los e o próprio Estado contra as práticas patrimonialistas que eram dominantes à época. No Brasil, por exemplo, havia, durante o Império, a prática da "derrubada". Quando caía o governo, eram demitidos não apenas os portadores de cargos de direção, mas também muitos funcionários comuns. A Constituição de 1988 tornou obrigatório o concurso público para a admissão de todo e qualquer funcionário, dificultando o empreguismo público. Acabou-se com a prática dos concursos internos, mas isto implicou na impossibilidade de se promoverem funcionários internamente. Enquanto no setor privado a promoção interna é uma prática consagrada, no serviço público brasileiro tornou-se inviável.
Um dos protagonistas da reforma gerencial do Estado, empreendida pelo governo FHC, encabeçando o MARE – Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira sonhava alto:
Existe em Brasília um verdadeiro mercado de DASs, através do qual os ministros e altos administradores públicos, que dispõem dos DASs, disputam com essa moeda os melhores funcionários brasileiros. Se for concretizado o plano, ainda em elaboração, de reservar de forma crescente os DASs para servidores públicos, o sistema de DAS, que hoje já é um fator importante para o funcionamento da administração pública federal, transformar-se-á em um instrumento estratégico da administração pública gerencial. (Bresser Pereira, 1996:16)
Tenho curiosidade de saber se Bresser Pereira mantém as opiniões emitidas há quase vinte anos, seu otimismo com relação ao papel dos cargos de confiança como instrumento estratégico da administração pública gerencial. Quero acreditar que ele não relacionasse o DAS com a expressão "cargo de confiança", porque "confiança" diz respeito ao mundo da "casa", do compadrio, das relações íntimas e pessoais, e a administração pública gerencial deve ser regida pelos princípios da eficácia, eficiência, imparcialidade, impessoalidade, objetividade e transparência. Pouco deveria importar se o funcionário que assessora este ou aquele diretor, coordenador, gerente ou presidente de instituição pública é seu conhecido, de seu círculo de amizades ou mesmo de seu círculo profissional. Importa sim se é competente e, caso seja, se foi selecionado dentre outros tão capacitados quanto. Quantas vezes ouvimos ocupantes de cargos públicos justificarem a contratação de parentes e amigos pelo critério da confiança? Confiança DELE, não necessariamente da sociedade, que lhes paga o salário.
Exemplificando a teoria: segundo a Pesquisa de Informações Básicas dos Estados publicada pelo IBGE, entre 2012 e 2013, enquanto o número geral de servidores nas administrações direta e indireta nas 27 unidades da Federação caiu 0,3% — totalizando pouco mais de 3,1 milhões em todo o país —, a soma de funcionários em comissão cresceu 9,9%. O levantamento levou em consideração apenas o Executivo estadual. Somente na administração direta, houve aumento de 12,3% na quantidade de comissionados, enquanto na indireta, que considera autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, o crescimento foi de 3,9%. Levando os dois tipos de administração em conta, os governos dos estados criaram 10.386 cargos no período de um ano. Na média, cada governador nomeou uma pessoa por dia. No governo federal, ocorreu o mesmo fenômeno.
Quando olhamos os dados do Portal da Transparência do Governo Federal, verificamos que o Poder Executivo federal, no ano de 2013, tinha 22.692 comissionados, contra 22.395 no ano anterior, o que representa um aumento de 1,32% em relação ao ano anterior, uma média de quase um funcionário por dia. A título de comparação: nos Estados Unidos, este número é de quatro mil; no Reino Unido, trezentos; na França e na Alemanha, quinhentos.
Atrevo-me a dizer que os "cargos de confiança" são antes um instrumento político que instrumento estratégico, como gostaria que fosse o ex-ministro Bresser Pereira. E, por ser político, não são exclusividade deste ou daquele partido, desta ou daquela ideologia, deste ou daquele ministério. São um anacronismo, não condizente com o discurso modernizador do Estado gerencial, reprodução de práticas de uma época em que a população se revoltava contra a vacina. A sociedade brasileira precisa decidir que tipo de Estado quer: eficiente, universalista, cidadão ou patrimonialista, personalista, novecentista.
A solução mais "republicana", como virou moda dizer, é a realização de concursos públicos com salários atraentes e oferecimento permanente de cursos de especialização aos funcionários públicos de carreira que devem, numa administração gerencial, estar preparados para atender ao cidadão, seu público-alvo. E, claro, a extinção dos cargos de confiança.
Enquanto cidadãos-contribuintes, temos o direito de saber o que os candidatos à presidência da república pensam a respeito.
Referências
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, janeiro-abril. Brasília: ENAP. 1996
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247