A afirmação de um poder
É possível afirmar hoje que o Senado Federal é a instituição pública mais transparente do Brasil. O controle social nos ajuda a corrigir erros, a eliminar vícios, desperdícios e aperfeiçoar distorções
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É possível afirmar hoje que o Senado Federal é a instituição pública mais transparente do Brasil. O controle social nos ajuda a corrigir erros, a eliminar vícios, desperdícios e aperfeiçoar distorções.
No quesito controle público aprofundamos o muito que já havia sido feito. Sem custos criamos a Secretaria de Transparência e instalamos o Conselho de Transparência que conta com servidores do Senado e integrantes da sociedade civil especializados no assunto.
Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores aposentados e ex-parlamentares e também inserimos o bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória, entre outras informações, como salários, contratos, licitações e etc.
Só não está disponível a informação legalmente protegida por sigilo. Ampliamos os canais de comunicação com a sociedade e criamos o Portal do Congresso Nacional, o portal das Comissões, o banco de dados sócio econômicos e abrimos a possibilidade da sociedade votar sobre os projetos que tramitam na Casa.
Adotamos ainda várias medidas internas a fim de fortalecer a Instituição, como as sessões temáticas para aprofundar as discussões e a obrigatoriedade dos dirigentes das agências reguladoras, ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça prestar contas anuais ao Senado Federal.
Depois da lei que obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos, que tive a honra de apresentar, o Senado começou este ano a avaliar o Sistema Tributário Nacional e aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva para poder rediscutir a distribuição das receitas tributárias entre a União, Estados e Municípios.
A avaliação também está ocorrendo com as políticas públicas feitas pelas comissões permanentes a partir deste ano. Igualmente adotamos um novo critério para análise de vetos que é a última etapa do processo legislativo e eles deixaram de ser um entulho legislativo que se amontoavam no Congresso Nacional.
No Supremo Tribunal Federal, por provocação do Senado Federal, venceu a tese de que não se pode fazer o controle preventivo das leis. Também por iniciativa do Senado mantivemos o tamanho das bancadas que só podem ser modificadas por Lei Complementar.
Ao mesmo tempo fizemos revisões históricas – das quais muito me orgulho - e restituímos mandatos retirados ilegalmente, de Luiz Carlos Prestes, do Presidente João Goulart e do senador Marcelo Alencar, na gestão do Presidente José Sarney. Estes são instrumentos que fortaleceram a instituição no exato momento em que comemoramos 25 anos da Constituição Federal.
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