Participação social no governo Dilma: sim ou não?
Há um mito recorrente de que o governo da presidenta Dilma foi deficitário no quesito participação social, mas os fatos são coisas teimosas
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Há um mito recorrente de que o governo da presidenta Dilma foi deficitário no quesito participação social, mas os fatos são coisas teimosas.
Durante o governo do ex-presidente Lula, entre 2003 e 2010, portanto, foram realizadas 74 conferências nacionais, de diversos temas, antigos e inovadores. Já, somente nos quatro anos de governo da presidenta Dilma, 26 conferências foram realizadas, sendo que mais 6 aconteceram ou ainda acontecerão até o final de 2014, o que elevaria/elevará este número para 32. Assim, em média, o governo do maior líder recente do país realizou 37 conferências em quatro anos, número bem próximo do que ainda pode chegar o atual governo, que já projeta mais 15 eventos deste tipo para 2015, com decisão política tomada de fazê-los (ver aqui e aqui).
Se pode ter havido uma residual diminuição de conferências, isso é explicado pelo natural arrefecimento do ambiente após o boom observado desde 2003. Por óbvio que, se toda uma demanda reprimida por escuta social vai se aplanando, ela tende a diminuir e se qualificar. É quando a quantidade se transforma em qualidade.
Antes, por exemplo, não havia acontecido uma conferência sobre transparência social, o que ocorreu no governo Dilma, em consonância com sua bandeira de mais transparência - de onde emergiu a Lei de Acesso à Informação, por exemplo - e combate à corrupção. E, apesar dos reconhecidos esforços na década anterior, foi sob a gestão da presidenta Dilma que começou a se construir os caminhos que fizeram os canais de diálogo social, como conferências e conselhos nacionais, se encontrarem com as expressões das escolhas estratégicas de governo como o Plano Plurianual e suas derivadas Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA.
Foi, também, nesta atual gestão que se buscou organizar um arranjo institucional mais coerente e coeso para estes canais de escuta à sociedade. Refiro-me ao famoso decreto nº 8.243, que dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Participação Social, lançado em maio deste ano. Uma Política e um Sistema que promoviam o encontro formal e definitivo com estes instrumentos de planificação supracitados com forte dimensão federativa, já que os conselhos e conferências possuam redes e etapas municipais e estaduais. Uma revolução na gestão pública de conjunto - todos estes processos - com três pilares fundamentais: o planejamento público, a participação social e a territorialidade.
O próprio atual PPA 2012-2015, foi elaborado por um Fórum Interconselhos, composto por representantes da sociedade civil nos conselhos nacionais e diversos movimentos sociais e, mais do que uma sala de recepção presidencial a lideranças da sociedade, que sempre é importante, tal escuta foi promovida dentro de um instrumento concreto e global da gestão, o que é muito mais firme do que compromissos pontuais, por mais relevantes que sejam.
O I Fórum Interconselhos (2011) teve como propósito colher sugestões da sociedade civil para o Plano Plurianual 2012-2015, em sua fase de elaboração. O II (2011) apresentou a devolutiva das incorporações das propostas da sociedade ao Plano Mais Brasil, que chegou à casa dos 77%. O III (2012) pactuou a proposta de Monitoramento Participativo do PPA, que tem foco nas Agendas Transversais do Plano Plurianual, e IV (2013) apresentou o primeiro relatório de monitoramento do PPA e da execução orçamentária, tendo como ano-base 2012. No âmbito da orçamentação, pelo menos duas audiências para LDO e LOA, de prospecção e devolutiva com a sociedade, foram realizadas nos últimos dois anos.
Não à toa, recentemente, o Fórum Interconselhos foi premiado pela United Nations Public Administration Network (UNSPA) com o prêmio máximo, como uma das melhores práticas inovadoras internacionais de participação social. O UNPSA é coordenado pela Division for Public Administration and Development Management (DPADM), vinculado ao UN Department of Economic and Social Affairs (UNDESA) das Nações Unidas, e atualmente é considerado o prêmio mais importante do mundo na área de gestão pública.
Uma certificação que mostra três coisas: 1) que este governo teve e foi sim eficaz e eficiente na promoção da participação social, 2) que participação social não é coisa de supostos e mal conceituados - pela mídia - "bolivarianos", mas uma tendência global; 3) que o Brasil dá exemplos também nestas áreas – gestão e participação - para o mundo.
Foi, ainda, no governo da presidenta Dilma, que foram criadas as Agendas Transversais, uma leitura do PPA que permite o acompanhamento das políticas para públicos específicos como Juventude, Mulheres, Negros, Deficientes, Povos Indígenas, entre outros. Vejam que agora, é isso que a ONU pede para a conformação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável-ODSs, aprovados na Rio+20. Estas Agendas são foco do Monitoramento Participativo do PPA, ou seja, informações que servem para observar as iniquidades nas grandes políticas públicas de forma participativa, para aprimorá-las a partir de propostas de relevantes atores da sociedade.
Naturalmente que, para quem acha que a presidenta precisa de ministro "indemissível" ou de um "Richelieu" para tocar a política por ela, vai ter dificuldades para enxergar todos estes avanços. Vai propor "radicalizar" a participação social como se isso tudo fosse uma quimera, ou carimbar tudo de "bolivarianismo" quando jovens líderes do Partido Social-Democrata Alemão (que compõe o governo Merkel), em recente visita ao Brasil, ao se depararem com uma apresentação sobre como se dava a participação social no país, confessaram: "Es gibt nichts vergleichbares in Deutschland, sehr interessant!".
No discurso da vitória, Dilma falou em governar com escuta social. Por isso, novamente, trata-se não de inventar a roda, se despir de pessimismo, e apoiar o rumo e as propostas da presidenta.
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