A agência de avaliação de riscos dos BRICs
O caminho aberto pelo Brics é uma oportunidade para a economia mundial deixar de seguir à beira do abismo e começar a colocar na perspectiva da humanidade um futuro mais próspero
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Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul estão prestes a dar mais um passo decisivo na consolidação de seu protagonismo no debate econômico mundial. Em declaração à imprensa russa, o embaixador brasileiro em Moscou anunciou que os Brics podem criar sua própria agência de avaliação de riscos, já havendo inclusive um grupo de contato entre os ministros de finanças destes países discutindo essa proposta.
Caso se confirme, teremos a primeira iniciativa concreta para reformar uma das principais fragilidades dos mercados financeiros, que causou danos severos à economia mundial. As agências de risco compõem, ao lado do FMI, do Banco Mundial e do Federal Reserve, o banco central dos EUA, um conjunto de instituições que detém o poder de emitir avaliações sobre países e empresas, largamente aceitas pelos mercados financeiros. Uma avaliação positiva de uma agência é o equivalente a uma medalha de “bom aluno”, ou seja, grau de investimento, àqueles que seguem seu receituário econômico. Apesar de não figurarem nos tratados e no sistema de governança multilateral, essas entidades alcançaram uma posição de poder extremo na economia, ao interferir em tempo real na expectativa dos investidores e influenciar suas decisões nos mercados de capitais, levando países e empresas à bonança ou à falência a partir da emissão de seus relatórios.
Esse amplo poder, no entanto, não esteve acompanhado por práticas que assegurassem a neutralidade e confiabilidade nas avaliações. Pelo contrário, as agências são retrato fiel da falta de equilíbrio do sistema financeiro mundial, visto que operam em mercado altamente concentrado em três empresas (Fitch, Standard & Poor’s e Moody’s avaliam cerca de 95% das dívidas e detêm uma fatia de, pelo menos, 55% do mercado), as três com sede nos Estados Unidos (Fitch com duas sedes, uma em Nova Iorque e a outra em Londres, a sucursal na sucursal), duas delas com capital 100% americano (Moody’s e Standard and Poor’s), e todas essas sujeitas a nenhuma regulação.
Em verdade, o mercado de avaliação de risco de crédito optou pela via da total desregulação, acompanhando as tendências do mercado financeiro das últimas décadas. Uma mudança de modelo de negócios teve um papel crucial nessa transição. Em seus primeiros anos, a receita das empresas era sustentada com a venda de assinaturas aos investidores, que recebiam em troca relatórios com uma visão ampla das oportunidades de investimento do mercado. Em meados dos anos 1970, as agências passaram a vender seus serviços também para os emissores de títulos e ações, que tinham como contrapartida a difusão gratuita dos relatórios de avaliação para o mercado. Criou-se então a bizarra situação em que as agências avaliam o risco de se investir nas empresas e bancos que lhes sustentam.
A ausência de transparência e isonomia do sistema, aliada às idiossincrasias dos grupos de economistas dominantes no corpo técnico dessas companhias, desaguaram em situações que variam do trágico ao absurdo. O relatório da Comissão de Inquérito sobre a Crise Financeira do Governo dos EUA aponta que, dentre os CDO’s (títulos lastreados em hipotecas) avaliados com nota máxima (AAA) pela Moody’s em 2006, mais de 70% já tinham virado poeira em 2010. Indo um pouco mais longe na história, podemos lembrar das eleições presidenciais de 2002, quando o indicador de risco do Brasil se deteriorava conforme Lula ampliava sua vantagem nas pesquisas de intenção de voto. Foi essa exacerbação do risco que possibilitou que alguns investidores pudessem comprar títulos da dívida brasileira remunerados por uma absurda taxa de juros de 26% ao ano, compromissos que o governo brasileiro vem honrando até o último centavo. A imperícia das agências em identificar riscos reais no mercado financeiro impõe um alto custo social, seja por agravar desnecessariamente o endividamento de nações em desenvolvimento, seja por colocar o dinheiro de pequenos poupadores em produtos financeiros de alto risco.
Tais falhas ficaram absurdamente evidentes nesses anos de grande recessão mundial que vieram na esteira da quebra de alguns gigantes de Wall Street e da quase insolvência de parte das nações europeias. No entanto, até o presente momento, pouco ou nada foi feito para reformar o sistema financeiro mundial. Quem acompanha o noticiário econômico internacional fica sob a impressão de que a estratégia de defesa dos líderes mundiais para evitar novas hecatombes financeiras é somente torcer para que o pior não aconteça. A iniciativa dos Brics já pode ser considerada louvável apenas por desinterditar esse debate.
Operações de captação de recursos em mercado aberto são uma realidade inescapável no atual estágio do capitalismo, e praticamente todos os governos e grandes empresas do mundo lançam mão desses mecanismos quando precisam se financiar. Manter esse mercado desregulado e deixar seu funcionamento ao sabor de cartéis e monopólios é alternativa que põe em risco todo o sistema financeiro mundial, empurrando economias inteiras para o abismo. A produção de informação confiável e transparente sobre os riscos de cada papel que é negociado na bolsa é de interesse público e, portanto, deveria estar a cargo de instituições públicas e multilaterais. Mesmo assim, após quase oito anos de grande crise, não se vê qualquer movimento concreto desse sentido por parte das Nações Unidas, do FMI e de seus assemelhados.
Ao decidir agir, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul demonstram que não são apenas uma sigla no cenário econômico mundial. Ainda em gestação, a nova instituição deverá representar, em um primeiro momento, uma alternativa ao mercado cartelizado pelas três grandes instituições. Isso deverá ser feito por meio da adoção de novos indicadores para avaliar títulos das dívidas de países, empresas e dos cidadãos, mas, sobretudo, através de uma prática absolutamente transparente nesse processo de avaliação. O objetivo não deve ser de prever o imprevisível, mas de ofertar informação produzida por mecanismos confiáveis e livres de conflitos de interesse. Ainda, deve-se enfrentar o desafio de criar uma equipe especializada que seja, ao mesmo tempo, independente e de alta reputação no mercado. Não será tarefa fácil, mas terá maior chance de sucesso se conduzida por um grupo de nações, em lugar de um punhado de empresários que trabalham a soldo para as grandes corporações.
A iniciativa dos Brics não substitui a necessidade urgente de que se estabeleça um debate multilateral sobre novos mecanismos de proteção da economia mundial contra o furor especulativo, mas não deixa de gozar de legitimidade. Trata-se de uma proposta amparada pelos líderes políticos de 40% da população do planeta e de economias que, somadas, detêm cerca de 20% do PIB mundial. É uma proposta que compõe um dos poucos movimentos concretos de reestruturação do sistema financeiro mundial, a exemplo do Novo Banco de Desenvolvimento, instituição controlada pelos Brics e já autorizada a financiar até 34 bilhões de dólares ao ano em projetos de desenvolvimento, e do Arranjo de Reserva de Contingências, que contará até o fim de 2016 com um capital de 100 bilhões de dólares destinados a garantir liquidez aos países em momentos de ataques especulativos.
Uma nova agência de risco no mercado internacional de capitais poderá trazer bons ventos à economia mundial. Dispondo de informações mais confiáveis, investidores teriam mais opções seguras de investimento. Imaginemos se a República Popular da China investisse parte do 1,2 trilhão de dólares que possui em títulos do governo americano em títulos da dívida de empresas de países em desenvolvimento, tendo segurança de que seriam pagos. Ou que, em situação de commodities valorizadas e Balanço de Pagamentos favorável, Rússia e Brasil investissem uma fração de suas reservas em títulos de empresas africanas auditadas por um organismo independente.
Por mais utópico que os cenários possam parecer, o caminho aberto pelo Brics é uma oportunidade para a economia mundial deixar de seguir à beira do abismo e começar a colocar na perspectiva da humanidade um futuro mais próspero em que todos corram menos riscos.
*Economista, coordenador de Relações Internacionais da Juventude do PT e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.
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