Uma aposta no Brasil
O projeto de legalização de jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional, é uma aposta que vale a pena para o país. Essa questão precisa ser debatida sem preconceitos, de maneira profunda e pensando exclusivo no interesse nacional
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O projeto de legalização de jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional, é uma aposta que vale a pena para o país. Essa questão precisa ser debatida sem preconceitos, de maneira profunda e pensando exclusivo no interesse nacional.
Devemos evitar que o atual momento de eletricidade no ambiente político contamine uma discussão que o Brasil, mais cedo ou mais tarde, precisará enfrentar.
Antes de tudo, temos de encarar o tema com uma atitude pragmática. Afinal, quem ganha e quem perde com a legalização do jogo? Depois de estudar a fundo o tema, não tenho receio de dizer que o ganhador dessa aposta será a sociedade brasileira.
O objetivo maior do projeto é criar um marco regulatório para a exploração dos jogos de azar no Brasil. Dessa forma, o jogo do bicho, o bingo e os jogos que existem nos cassinos seriam legalizados, na mesma linha da loteria.
Diversos benefícios serão gerados para o país quando essas práticas forem legais. Na prática, o jogo já existe, só que na clandestinidade, sem pagar impostos, sem trazer ganhos para a coletividade. A legalização permitirá justamente trazer essa realidade para o controle dos cidadãos.
Outra vantagem importante é manter a riqueza gerada por esse segmento dentro de nossas fronteiras.
Quantos brasileiros não levam nossas divisas para apostar no exterior? Pois bem, a legalização vai fortalecer o turismo, a economia e a política de desenvolvimento do Brasil, incrementando a atividade das localidades nas quais esses estabelecimentos forem instalados. Sem contar a cultura.
Uma cidade como Las Vegas, por exemplo, atrai todos os anos mais de 40 milhões de turistas. No Brasil como um todo, o turismo está em torno de 6 milhões anuais.
Com certeza, a legalização do jogo vai nos colocar no mapa do turismo mundial, gerando riqueza e trabalho aqui, por meio dos empregos diretos e indiretos dessa atividade. Entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, mais de 70% já legalizaram o jogo.
Anualmente, as apostas ilegais movimentam mais de R$ 18 bilhões. A legalização, defendida em projeto de minha autoria, poderia fazer o Brasil arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões por ano.
Em meu projeto, sugiro também a criação de uma contribuição social sobre essa atividade, destinando esses novos recursos para áreas como saúde, previdência e assistência social.
De acordo com a proposta, a exploração dos jogos só seria regulamentada e concedida pelos Estados e pelo Distrito Federal aos estabelecimentos que comprovem capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal. Assim, aqueles que explorarem jogos de azar sem a devida autorização e sem preencher esses requisitos estarão sujeitos à penas de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Em países avançados, como os Estados Unidos, os jogos são administrados por empresas privadas, com capital aberto na Bolsa de Valores. Isso significa que a possibilidade de fiscalização sobre esse segmento é total.
O crime se alimenta de dinheiro frio, gerado nas sombras. Nada melhor para combatê-lo do que trazer todas as atividades, inclusive os jogos, para o controle da lei.
Hoje temos tecnologia para monitorar cada passo dessa indústria. Quem ganha com a informalidade dos jogos no Brasil são os sonegadores, o crime organizado e a corrupção. Legalizar significa fazer uma nova aposta, na qual o Brasil será o grande vencedor.
CIRO NOGUEIRA 47, é senador (PP/Piauí). É autor de projeto de lei, que tramita no Senado, sobre a exploração de jogos de azar no país
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