ACM contrata empresa por R$ 10 milhões sem licitação
Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) contratou a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam) por R$ 10,2 milhões para implantação do programa Nota Salvador; vereador lembra que a empresa é ligada à administração por onde já passou o titular da Sefaz, Mauro Ricardo Costa, ex-secretário de Finanças de São Paulo; em nota secretário diz que o procedimento "é legal conforme conta na Lei Federal 8.666/93"
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Bahia 247
Em tempo de contenção de gastos com a máquina e de busca de aumento da arrecadação tributária, o prefeito ACM Neto (DEM) gasta R$ 10,2 milhões para implantar o programa Nota Salvador, integrante exatamente da reforma tributária sancionada há um mês. Além do gasto elevado, um detalhe chama atenção. A Prefeitura contratou uma empresa paulista para executar a implantação do programa com dispensa de licitação.
O Nota Salvador é um sistema informatizado que será usado pela prefeitura para emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-s) e parcelamento de débitos. Conforme denúncia do site Bahia Notícias com base em publicação do Diário Oficial do Município, não houve concorrência para escolher o grupo de informática que vai prestar "serviços técnicos".
A escolhida para operar o Nota Salvador é a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam), grupo que é controlado pela prefeitura da capital paulista.
O vereador José Trindade (PSL) criticou a medida do prefeito e lembrou que a empresa é ligada à administração por onde já passou o titular da Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda), Mauro Ricardo Costa, ex-secretário de Finanças de São Paulo.
"Não consigo acreditar que em toda a Bahia, em todo o Brasil, não exista outra empresa que possa implantar o sistema que a prefeitura escolheu", disse Trindade.
Em nota enviada ao Bahia Notícia, a Sefaz afirma que a Prodam será responsável por instalar o meio que dará suporte ao Nota Salvador, Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e Parcelamento Administrativo Tributário (PAT).
"A empresa foi a responsável pela implantação dos referidos sistemas na Prefeitura de São Paulo e sua contratação propiciará um rápido processo de customização para a Prefeitura de Salvador com reflexos positivos na arrecadação municipal", diz o comunicado.
A secretaria ainda garante que a dispensa de licitação é legal, conforme conta na Lei Federal 8.666/93, e alega que a Prodam é uma "entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico, em data anterior à vigência da referida Lei". O Nota Salvador promete devolver ao contribuinte 30% do que ele pagar em impostos.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247