"Sou contra redução da maioridade penal"
"A população está com medo e sai falando qualquer coisa que pareça trazer soluções imediatas. Quem está roubando e matando é menino de 16, 17 anos. Então vamos diminuir a maioridade penal. O perfil deles é: cor parda ou negra, com família desestruturada e sem escolaridade. São jovens que muitas vezes têm como o primeiro documento da vida a ficha policial. É o primeiro contato que eles têm com o Estado"; candidata do PSB ao Senado trata a "falta" de segurança pública como "um problema que afeta todo o Brasil"
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Bahia 247 - Candidata ao Senado pelo PSB, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon abordou temas polêmicos em entrevistas a rádios soteropolitanas nos dois últimos dias e, entre eles, falou da proposta de redução da maioridade penal, sobre o que ela se posiciona contra.
"Sou contra por razões técnicas. A população está com medo e sai falando qualquer coisa que pareça trazer soluções imediatas. Quem está roubando e matando é menino de 16, 17 anos. Então vamos diminuir a maioridade penal. O perfil deles é: cor parda ou negra, com família desestruturada e sem escolaridade. São jovens que muitas vezes têm como o primeiro documento da vida a ficha policial. É o primeiro contato que eles têm com o Estado. É só ali que eles passam a existir para o governo. Isso significa que eles nasceram e cresceram sem qualquer amparo. Não tiveram a família e nem as políticas públicas das autoridades. Então nós vamos pegar esse jovem sem oportunidades e prendê-lo, num sistema carcerário perverso onde todos nós sabemos que não recupera esse jovem, visto que 70% da população carcerária que sai, torna a voltar. De forma que a diminuição da maioridade penal vai ser mais uma injustiça que cometeremos com esse jovem".
Para sanar, ou pele menos reduzir essa realidade negativa, Eliana propõe mais atenção do Estado aos menores, sobretudo na prevenção de formação de novos infratores, o que ela acredita que pode ser feito por meio de um boa educação desde a infância.
"O que precisamos é criar e incentivar políticas públicas de assistência educacional e de formação às nossas crianças e de recuperação para esses jovens infratores. Uma criança na escola custa aos cofres públicos 228 reais por mês. Uma pessoa presa no sistema carcerário custa 1.840 reais por mês".
Sobre segurança pública, a candidata trata o déficit como chaga nacional e diz que a impunidade acaba facilitando a prática de delitos.
"A população brasileira está refém da insegurança e sem esperança de ver uma melhora. A impunidade e essa falta de esperança está gerando algo muito preocupante, que é a vontade de fazer justiça com as próprias mãos. Linchamentos e saques são exemplos disso. O tráfico está dizimando a nossa população jovem nas grandes cidades e agora também nas cidades menores. No enfrentamento contra a falta de segurança, não adianta apenas investir na ponta, em tropas e armamentos. A repressão ao crime é necessária, mas nós temos que ter um projeto integrado de segurança pública com envolvimento do governo federal, que hoje sentimos falta. Chegam as polícias, que são as garras do Estado. Mas se não chegarem as outras políticas públicas não vai adiantar. Aquela ação vai ser paliativa, nós temos que ter a educação, saúde, saneamento básico".
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