Democrata quer referendo para reduzir maioridade
Presidente do DEM na Bahia, o deputado José Carlos Aleluia sugere que depois de aprovada pela CCJ da Câmara, a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos seja submetida a referendo nas eleições de 2018; "Não se trata de ser ou não a melhor solução. Esse é um dos movimentos que a sociedade precisa fazer para não ter pessoas que não respondam pelos seus atos. Evidente que os jovens estarão maduros e terão que responder pelos seus atos dentro do sistema de dosimetria da pena, definido pela idade, pela execução penal"
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Bahia 247 - Presidente do Democratas (DEM) na Bahia, o deputado federal José Carlos Aleluia sugere que depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos seja submetida a referendo nas eleições de 2018, quando haverá disputa para presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais, distritais e estaduais).
"Há possibilidade muito grande que se remova obstáculo de não poder estabelecer penas para menores de 18 anos", disse Aleluia. Ele considera "uma vitória" tratar do assunto - em referência à aprovação da admissibilidade da tramitação da PEC na Câmara.
"Não se trata de ser ou não a melhor solução. Esse é um dos movimentos que a sociedade precisa fazer para não ter pessoas que não respondam pelos seus atos. Evidente que os jovens estarão maduros e terão que responder pelos seus atos dentro do sistema de dosimetria da pena, definido pela idade, pela execução penal", diz o democrata.
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