Aleluia quer 'evitar novos custos' para agricultura
"O governo não pode criar mais taxas para onerar ainda mais o setor produtivo", afirma o presidente do DEM na Bahia, deputado José Carlos Aleluia; ele foi eleito relator da Medida Provisória 673/15, que estabelece 'registro único em repartição competente de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas'; "Não permitiremos que qualquer novo custo seja criado para onerar a agricultura brasileira, um dos orgulhos nacionais pela eficiência reconhecida mundialmente", promete o democrata
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Bahia 247 - "O governo não pode criar mais taxas para onerar ainda mais o setor produtivo", afirma o presidente do DEM na Bahia, deputado federal José Carlos Aleluia. Ontem (23) ele foi eleito relator da Medida Provisória 673/15 na Câmara dos Deputados. A MP estabelece o 'registro único em repartição competente de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas'.
"A MP tem um propósito nobre, o problema é quando as coisas nobres fazem as pessoas mais pobres", diz Aleluia. Segundo ele, é preciso estar vigilante de maneira que o registro das máquinas agrícolas não crie condições para que 'o Denatran e o Detran logo queiram cobrar' emplacamento e inspeção veicular.
"Não permitiremos que qualquer novo custo seja criado para onerar a agricultura brasileira, um dos orgulhos nacionais pela eficiência reconhecida mundialmente".
Como relador da matéria, Aleluia diz que seu objetivo "é exatamente proteger o setor agrícola de uma possível futura taxação". "Queremos evitar que o governo continue tomando dinheiro das pessoas, como tem tomado hoje com os departamentos de trânsito que criaram estruturas monumentais para extorquir os motoristas com inspeções cobradas de forma nebulosa e com a imposição de custos inaceitáveis".
"Minha posição é que não se deve cobrar nenhuma taxa ou imposto. Tudo bem que haja registro, mas este tem que ser inteiramente gratuito para que não seja um ônus a mais na produção agrícola do interior da Bahia e do Brasil. Queremos garantir que não vai haver embaraços para a produção, seja na agricultura ou qualquer outro setor produtivo", completa o democrata.
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