Vereador quer dificultar falta de quórum na Câmara
Responsável pela proposta de reforma do regimento interno da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Edvaldo Brito já apresentou suas ideias, e se o relatório for aprovado, as novas medidas dificultarão a queda de sessões ordinárias por falta de quórum; "Será uma profunda modificação no funcionamento da Casa, porque o número de vereadores só é importante para o início da sessão. Ao contrário de derrubar a sessão, se faz a notificação de que a mesma será deliberativa e os vereadores ausentes são chamados novamente. Caso na segunda verificação não for confirmada presença, há um corte proporcional no ordenado do ausente", explica Edvaldo
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Bahia 247 - Responsável pela proposta de reforma do regimento interno da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Edvaldo Brito (PTB) já apresentou suas ideias, e se o relatório for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, as novas medidas dificultarão a queda de sessões ordinárias por falta de quórum.
O quorum (ou presença) mínimo de 12 vereadores no plenário é um instrumento constantemente usado pelas bancadas, sobretudo a do governo (que é maioria), para derrubar sessões em que não há intenção de votar projetos da Ordem do Dia.
A proposta de mudança foi pedida a Edvaldo Brito pelo presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB). O regimento da Câmara de Salvador é considerado um dos mais modernos do país, 'concedendo agilidade e transparência ao funcionamento dos trabalhos legislativos', conforme matéria do jornal Tribuna da Bahia.
De acordo com Edvaldo Brito, a verificação de presença deve ter relevância quando a sessão for deliberativa, assim como ocorre no modelo do Congresso Nacional.
"Será uma profunda modificação no funcionamento da Casa, porque o número de vereadores só é importante para o início da sessão. Ao contrário de derrubar a sessão, se faz a notificação de que a mesma será deliberativa e os vereadores ausentes são chamados novamente. Caso na segunda verificação não for confirmada presença, há um corte proporcional no ordenado do ausente", explica Edvaldo, que além de político, é jurista de renome em nível nacional.
Na proposta de mudança do regimento, é solicitado também que que seja dada prioridade maior às reuniões e que o novo regimento estabeleça número mínimo de presença nas comissões internas.
Edvaldo Brito ressalta mudanças na participação do 'pinga-fogo', momento no qual os vereadores usam o microfone para pronunciamentos sobre assuntos urgentes ou relevantes.
"Atualmente participam os cinco primeiros vereadores que fizerem a inscrição. No entanto, as alterações vão permitir uma maior participação". O vereador ressalta também a implantação da sessão temática. "Vamos reservar um dia na semana para realização da sessão temática, na qual trataremos de um tema específico".
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