Vereadores aprovam LDO e reforma administrativa
Na sessão desta terça-feira, os vereadores de Salvador aprovaram matérias importantes, sendo três do Executivo (a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2016 e duas referentes à reforma administrativa), três capítulos da revisão do regimento interno da Câmara e 58 projetos de iniciativa parlamentar; o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Claudio Tinoco (DEM), afirmou que a receita estimada para o próximo ano, de R$ 6,386 bilhões, incluídas as receitas de capital, "prevê ações nas áreas de educação, infraestrutura, cultura, saúde e políticas públicas para mulheres e combate ao racismo"
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Bahia 247 - Na sessão ordinária desta terça-feira (1º), os vereadores de Salvador aprovaram matérias importantes da Ordem do Dia, sendo três do Executivo (a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2016 e duas referentes à reforma administrativa), três capítulos da revisão do regimento interno da Câmara e 58 projetos de iniciativa parlamentar.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, vereador Claudio Tinoco (DEM), afirmou que a receita estimada para o próximo ano, de R$ 6,386 bilhões, incluídas as receitas de capital, "prevê ações nas áreas de educação, infraestrutura, cultura, saúde e políticas públicas para mulheres e combate ao racismo".
Segundo ele, entre os programas prioritários e metas previstas para 2016 estão a implantação do Centro de Referência e Atenção à Mulher; centros de Convivência para Atendimento a Crianças e Adolescentes e de ações de Combate ao Racismo e à Discriminação; execução de 5 mil metros quadrados de contenção de encostas; reformas de 50 escolas; construção de 19 escolas padrão Smed, cinco centros de Educação Integral e 30 de Educação Infantil; construção de sete multicentros de saúde, oito unidades de postos de saúde da família e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA); reforma de 50 unidades básicas de saúde; regularização fundiária de 8 mil habitações; além da construção e restauração de 36 mil metros quadrados de espaços urbanos e praças públicas.
Na votação dos capítulos VI, VII e VIII do regimento interno da Câmara, vereadores da oposição protestaram contra a rejeição de cinco emendas da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que mantinham os tempos reservados às representações partidárias nas discussões de projetos em votação. "O debate em plenário é qualificado e terminativo, e a proposta que está sendo votada reduz em 50% os tempos de votação", argumentou a comunista.
A maior polêmica ficou por conta da votação do Projeto de Lei nº 249/15, da reforma administrativa, rejeitado por dezenas de servidores municipais que lotavam as galerias do plenário, classificando-o como 'o PL da terceirização', por extinguir mais de 1000 cargos de técnicos administrativos e permitir a contratação sem concurso. Os vereadores Aladilce Souza, Hilton Coelho (PSOL) e Sílvio Humberto (PSB) tentaram adiar a votação para a próxima semana buscando um acordo, mas a matéria foi votada e aprovada.
"Estamos estudando a judicialização e recorrer ao Ministério Público da Bahia para impedir que se atente contra os interesses dos servidores e do nosso povo. A terceirização é terra de ninguém. A contratação ficará a critério das empresas", reagiu Hilton Coelho.
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