Consumidores podem ter estacionamento gratuito nos shoppings
Deputado estadual Roberto Carlos apresentou projeto de lei propondo que os consumidores não paguem estacionamentos nos shoppings da Bahia; pela proposta, a gratuidade seria para clientes que comprovarem despesa a partir de cinco vezes o valor da taxa cobrada; segundo o parlamentar, o objetivo é "exonerar a cobrança de estacionamento", pois ele entende que a isenção é uma forma de estimular o consumo, "garantindo a manutenção dos empregos dos lojistas"; "Se o cliente consome R$ 25,00 e o estacionamento custa R$ 5,00, o consumidor deve ficar isento da taxa de estacionamento"
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Bahia 247 - O deputado estadual Roberto Carlos (PDT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo que os consumidores não paguem estacionamentos nos shoppings da Bahia. Pela proposta do pedetista, a gratuidade seria para clientes que comprovarem despesa a partir de cinco vezes o valor da taxa cobrada.
Segundo o parlamentar, o objetivo é "exonerar a cobrança de estacionamento", pois ele entende que a isenção é uma forma de estimular o consumo, "garantindo a manutenção dos empregos dos lojistas". "Se o cliente consome R$ 25,00 e o estacionamento custa R$ 5,00, o consumidor deve ficar isento da taxa de estacionamento", diz Roberto Carlos.
De acordo com o projeto de lei, a comprovação das despesas deverá ser feita por meio de notas fiscais com data do mesmo dia que o cliente usou o estacionamento do shopping. O benefício vale para clientes que permanecerem por, no máximo, seis horas no shopping.
Também deve ser gratuita a permanência por tempo inferior a 30 minutos. Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a gratuidade, pagará o valor previsto na tabela. "Buscando sempre proteger a parte mais fraca e vulnerável das relações de consumo, alio-me aos defensores dos que entendem a prática ilegal e abusiva da cobrança de tarifa de estacionamento nos shoppings", afirma o deputado.
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