Aleluia comemora parecer favorável no STF por fim de vistoria veicular anual
A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) deram parecer favorável ao fim das vistorias veiculares anuais na Bahia em processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF); autor da ação, o deputado federal José Carlos Aleluia comemora informação de que o Detran-BA já se prepara para suspender o procedimento; o democrata promete ainda mover ação contra o Estado da Bahia requerendo a devolução do valor pago pelos cidadãos "explorados em sua boa fé pelo governo"
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Bahia 247 - A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) deram parecer favorável ao fim das vistorias veiculares anuais na Bahia em processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Autor da ação, o presidente do Democratas (DEM) na Bahia, deputado federal José Carlos Aleluia, comemora notícias de que o Detran-BA já se prepara para suspender o procedimento. "Essa lei é inconstitucional. E, em defesa do cidadão baiano, acionei o Supremo contra esta aberração legal".
Em junho último, Aleluia solicitou em carta aberta ao governador Rui Costa a suspensão das vistorias veiculares. "Diante da omissão em relação à flagrante inconstitucionalidade praticada pelo Detran-BA, e motivado pela bancada de Oposição da Assembleia Legislativa", o deputado acionou o STF, onde já há parecer favorável ao fim das vistorias.
"Brevemente haverá o julgamento do Supremo pela inconstitucionalidade da medida. Eu quero saber como o governo vai restituir aos cidadãos baianos tudo o que arrecadou de forma ilegal?", questiona o deputado.
Logo que publicada a decisão do STF, Aleluia pretende mover ação contra o Estado da Bahia, requerendo a devolução do valor pago pelos cidadãos "explorados em sua boa fé pelo governo".
"Eles vão ter que devolver o que tomaram ilegalmente do povo baiano. Recomendo que todos suspendam o pagamento desta arbitrariedade".
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