Prisão de Delcídio foi 'um malabarismo jurídico'
Membro da Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado da Bahia, Rômulo Andrade faz duras críticas ao STF, que em decisão do ministro Teori Zavascki, autorizou a prisão do senador Delcídio do Amaral; "Não quero discutir se o senador cometeu ou não um crime, quero discutir a legalidade e a constitucionalidade da prisão. Questiono se o Supremo tinha efetivamente condições constitucionais para determinar a prisão, e minha conclusão é que não. O Supremo cometeu uma inconstitucionalidade. A Constituição não permite a prisão de um senador naquelas condições. Fizeram um malabarismo jurídico. Inventaram uma história lá e prenderam. Quem diz a última palavra no Brasil é o Supremo, quem erra por último é o Supremo"
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Bahia 247 - O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) Rômulo Andrade fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em decisão do ministro Teori Zavascki, autorizou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT), na quarta-feira (25).
Em entrevista à rádio Metrópole nesta quinta (26), Rômulo disse que "o Supremo agiu de modo inconstitucional". "Não quero discutir se o senador cometeu ou não um crime, quero discutir a legalidade e a constitucionalidade da prisão. Questiono se o Supremo tinha efetivamente condições constitucionais para determinar a prisão, e a minha conclusão é que não. O Supremo cometeu uma inconstitucionalidade. A Constituição não permite a prisão de um senador naquelas condições", disse o procurador.
"A Constituição diz que um senador da República só pode ser preso por crime inafiançável. Ora, nenhum dos crimes que o Supremo imputa é inafiançável. Foi um malabarismo. Os ministros ficaram zangados com o senador, ficaram chateados, 'então vamos prender esse cara'. Mas qual foi o crime?", questiona Rômulo Andrade.
O procurador disse ainda que a gravação feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró é ilícita e não poderia ser utilizada para acusação. "Não poderia ser utilizada sem uma ordem judicial. Isso é uma interceptação ambiental. Usaram de má fé. Eles se esqueceram que criaram um precedente muito perigoso, isso vai ser utilizado amanhã ou depois contra mim, contra você, contra todos nós".
Sobre a posição do Senado, que decidiu, em votação aberta, a manutenção da ordem de prisão expedida pelo STF contra Delcídio, o procurador disse que "não há homem suficiente para desautorizar o Supremo".
"Fizeram um malabarismo jurídico. Inventaram uma história lá e prenderam. Quem diz a última palavra no Brasil é o Supremo, quem erra por último é o Supremo. O Senado não teve coragem de retificar a prisão, então ficou por isso mesmo".
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