STF suspende liminar que paralisava concurso para cartórios na Bahia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu liminar do Superior Tribunal de Justiça que determinava a suspensão de concurso público para cartórios de notas e registros na Bahia; Cármen Lúcia considera 'a ocorrência de prejuízos à ordem e à economia públicas, por conta da interrupção do concurso'. dessa forma, acrescenta a ministra, 'a suspensão do certame poderia resultar em um atraso a algo que é de interesse público, pela necessidade de tutela dos direitos da coletividade, tanto de candidatos como de cidadãos que aguardam o encerramento do concurso que envolve 1.383 cartórios do estado'
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Pedro Peduzzi - repórter da Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão e efeitos de medida liminar, expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava a suspensão de concurso público para cartórios de notas e registros na Bahia.
Na decisão, Cármen Lúcia considera a ocorrência de prejuízos à ordem e à economia públicas, por conta da interrupção do concurso. Dessa forma, acrescentou ela, a suspensão do certame poderia resultar em um atraso a algo que é de interesse público, pela necessidade de tutela dos direitos da coletividade, tanto de candidatos como de cidadãos que aguardam o encerramento do concurso que envolve 1.383 cartórios do estado.
A escolha dos cartórios estava programada para os dias 11, 12 e 13 de janeiro, até terem a suspensão determinada pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. A liminar foi apresentada após recurso impetrado por um candidato que questiona os critérios de correção da prova prática.
Por meio de nota, o STF informou que o concurso envolve mais de mil aprovados e visa regularizar a situação de quase todo o sistema registral e notarial baiano. "Outro ponto assinalado foi o de que muitos dos cartórios ofertados no concurso estão fechados por falta de servidores, e os que funcionam, de forma insuficiente, mobilizam servidores do Tribunal de Justiça", diz a nota.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247