Após sanção de Rui, TJ baiano terá 70 desembargadores
O governador Rui Costa sancionou projeto de lei aprovado pelos deputados da Bahia que cria nove vagas de desembargadores e 18 de assessores no Tribunal de Justiça; assim, a corte superior da boa terra conta agora com 70 magistrados; mas a OAB anunciou que vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça porque a medida viola resolução do próprio CNJ de priorizar a Justiça de 1º grau”
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Bahia 247 – Primeiro a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou e agora o governador Rui Costa sancionou a criação de mais nove vagas de desembargadores e de 18 assessores para o Tribunal de Justiça do Estado. Portanto, a corte superior da boa terra conta com 70 magistrados. A sanção do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14).
Contrária ao projeto, a OAB baiana prometeu recorrer ao Conselho Nacional de Justiça. Entidade acredita que a medida viola “as diretrizes definidas pelo CNJ na Resolução 194, de priorizar a Justiça de 1º grau”. Ou seja, os novos cargos deveriam ser criados, mas para juízes, de acordo com reportagem publicada no Política Livre (leia aqui).
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