Gilmar dobra sua aposta na crise institucional
Depois de receber os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirma que não pediu pressa ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na análise da lei sobre fidelidade partidária. Detalhe: Gilmar não apenas invadiu as prerrogativas do Congresso Nacional, ao conceder uma liminar impedindo a tramitação de uma lei, como incluiu outro personagem ilegítimo no debate, que é o procurador Gurgel; aonde ele pretende chegar?
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247 - É inacreditável, mas é verdade. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que invadiu as prerrogativas do Congresso Nacional, ao impedir a tramitação de uma lei, redobrou a aposta na crise institucional, horas depois de receber uma visita de cortesia dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN). O ministro não apenas incluiu outro personagem ilegítimo no debate (o procurador-geral Roberto Gurgel), como afirma agora que não pediu pressa na análise do caso. Ao sair do encontro, pela manhã, Renan afirmou, diplomaticamente que "a Constituição sempre vence". Gilmar, no entanto, decidiu esticar a corda ao máximo (para entender a violência cometida por Gilmar, leia o artigo "Jurista da USP reduz a pó liminar de Gilmar")
Leia, abaixo, noticiário da Agência Brasil:
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu hoje (7) o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional. Recentemente, o ministro deu liminar para interromper a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. O mandado de segurança foi apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
“O Tribunal tem ressaltado o cabimento [de mandado de segurança] em relação a projeto de lei e a projeto de emenda constitucional. Então, não tem nenhuma novidade, quem descobriu a novidade está absolutamente desinformado. Tem certamente dezenas de casos”, disse o ministro, ao chegar para sessão das turmas do STF nesta tarde.
Gilmar Mendes também destacou que sua liminar foi apoiada, entre outros pontos, em decisão recente do STF que reconheceu o direito a tempo de televisão e verba do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que registraram parlamentares eleitos. “O que se tem nesse caso: o projeto está modificando o entendimento tomado naquela ação completamente, revogando isso”.
O ministro disse que pedirá a inclusão do mandado de segurança na pauta de julgamento do STF assim que o processo voltar da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele preferiu não dar prazo para que isso ocorra. “Não pedi pressa. Logo que puder. Já estou preparando meu voto”, disse, destacando que é um tema importante, que necessita de cuidados especiais, especialmente devido às discussões prévias para a reforma política.
Gilmar Mendes também minimizou a importância das duas reuniões realizadas hoje e na semana passada com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Não tem nenhuma novidade, toda hora a gente conversa”.
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