Helenita sobre AP 470: "Tudo é possível"
Possibilidade de reviravolta no desfecho da Ação Penal 470 assusta Helenita Acioli (à dir.), procuradora-geral da República em exercício; "Estamos todos preocupados", disse ela; sessão que prometia ser decisiva foi encerrada sem conclusão sobre a aceitação ou não dos embargos infringentes; vitória, ainda que parcial, pelo ganho de tempo, do réu José Dirceu e dos demais 10; ex-presidente do PT assistiu julgamento ao lado de 40 pessoas, e sorriu aliviado ao final (acima); sugestão do ministro Luís Roberto Barroso de dar mais prazo para advogados foi acatada; Joaquim Barbosa já deu seu voto contra os embargos infringentes; data fatídica de 7 de setembro para decretação de prisões fica ultrapassada; novela continua no dia 11
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247 – A possibilidade de reviravolta no julgamento da Ação Penal 470 assusta a procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli. "Todos nós estamos preocupados", declarou, em referência ao voto do ministro Teori Zavascki desta quarta-feira, que sugeriu desproporcionalidade nas penas de alguns réus. Helenita ocupa temporariamente o cargo que era de Roberto Gurgel e passará a ser de Rodrigo Janot, cujo nome ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado.
"Todos nós estamos preocupados, mas eu acho os ministros vão encontrar uma boa solução porque esse julgamento é histórico, está sendo muito bem conduzido. Todos os réus estão tendo uma ampla defesa, houve o contraditório. É um julgamento ímpar, mas, de qualquer maneira, com todas as garantias para as pessoas acusadas", disse.
Quanto à aceitação ou não dos embargos infringentes pela corte, discussão que foi interrompida sem conclusão na sessão de hoje, ela afirma que "quem vai decidir são os ministros", mas que "tudo é possível". Nesta tarde, o relator do julgamento, o ministro Joaquim Barbosa, já votou contra os embargos infringentes ao negar o recurso apresentado pela defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Os demais ministros darão seus votos sobre o assunto na próxima quarta-feira 11, quando a discussão deve ser retomada.
Ontem, a procuradora-geral disse que vai pedir novamente a prisão imediata dos réus condenados na Ação Penal 470 ao final do julgamento dos recursos. "No caso do [regime] fechado, eu acho que o Ministério Público tem que renovar o pedido de prisão, porque quando foram feitos os recursos também tinham esses pedidos nos autos", afirmou. A procuradora disse que está avaliando os pedidos de acordo com o regime de prisão de cada réu. O mesmo pedido foi feito pela primeira vez por Gurgel, no ano passado, mas negado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Leia reportagem anterior do 247:
247 - Vitória, ainda que parcial, pelo ganho de tempo, dos réus na sessão que prometia ser decisiva da Ação Penal 470. Quando muitos prognósticos apontavam para o final do julgamento, com a decretação das prisões dos réus ainda nesta quinta-feira 5, o curso do julgamento foi outro. Por sugestão, acatada, do ministro Luís Roberto Barroso, o STF decidiu dar mais uma semana para o advogados apresentarem memoriais de cada caso em apreciação.
A prorrogação do julgamento levou alívio a Dirceu, que assistiu à sessão em clima de final de Copa do Mundo, com cerca de 40 pessoas ao seu redor, no salão de festas do prédio em que mora, em São Paulo, no bairro de Vila Clementino, na rua Estado de Israel. Temendo ser preso hoje, ele pensa se declarar um preso político.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou contra os embargos infringentes ao analisar o recurso interposto pelos advogados de Delúbio Soares. Barroso sugeriu em seguida dar o prazo para a defesa se manifestar novamente com os memoriais até a próxima terça-feira. Antes, a Corte acatara as teses do revisor Ricardo Lewandowski e do ministro Teori Zavascki, pela revisão das penas dos réus. Apesar disso, a antiga dosimetria prevaleceu.
Por volta de 16h20, o relator Joaquim Barbosa começou a colocar em análise se os embargos infringentes serão ou não aceitos pela corte, a começar pelos recursos apresentados pela defesa de Delúbio Soares. O próprio presidente do tribunal vem dando seu voto no sentido de não aceitar esse tipo de embargo, para condenados que obtiveram ao menos quatro votos favoráveis e que dá direito a um novo julgamento. Barbosa argumenta, para isso, que a legislação não prevê "privilégios adicionais" e exemplifica que o Superior Tribunal de Justiça também não aceita esse tipo de recurso em seus processos.
Onze réus teriam direito aos infringentes. São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor. Outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado) foram condenados no crime de formação de quadrilha por seis a quatro.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a conclusão da sessão:
Decisão sobre novo julgamento de réus fica para próxima semana
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão para analisar se 11 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a um novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O único a votar foi o relator Joaquim Barbosa, que se posicionou contra os recursos. O julgamento será retomado no próxima quarta-feira (18).
O plenário julga o recurso de três réus: o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corrêa. Eles foram os únicos que entraram com esse tipo de recurso no Supremo.
Os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.
Único minstro a votar, o ministro Joaquim Barbosa disse que os réus não têm direito ao recurso porque a lei que entrou em vigor não prevê a utilização dos embargos infringentes. "Ao especificar os recursos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a lei não previu embargos infringentes em ação penal originária. Nos dias atuais, esta modalidade recursal é alheia ao STF".
Após o voto de Barbosa, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu a interrupção da sessão para que os advogados que não entraram com os infringentes possam apresentar os documentos até semana que vem.
Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).
Na sessão de hoje, a maioria dos ministros decidiu pela redução da pena do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A pena passou de cinco anos de prisão para quatro anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Genu poderá ser beneficiado com a conversão da pena de prisão pela prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa para instituição de caridade.
Com placar apertado, a Corte rejeitou os recursos do advogado Rogério Tolentino e manteve a pena de seis anos e dois meses de prisão, além de multa de R$ 494 mil, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Edição: Carolina Pimentel
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