Tese de Fux sobre embargos não é consenso no STF
Ministro divergem da tese apresentada pelo ministro Luiz Fux, futuro relator dos embargos infringentes, sobre a impossibilidade de rediscutir as provas do processo nesta segunda fase do julgamento da Ação Penal 470
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247 - Em breve, haverá novo embate no Supremo Tribunal Federal, relacionado à Ação Penal 470. A tese do ministro Luiz Fux, de que as provas da Ação Penal 470 não podem ser rediscutidas, não é consensual na corte. Quem informa é Mônica Bergamo. Leia abaixo:
DOIS PONTOS
O entendimento do ministro Luiz Fux, relator dos embargos infringentes, de que provas não podem ser reanalisadas nesta fase do julgamento do mensalão, não é unânime no STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com um dos magistrados mais experientes da corte, isso pode, sim, ocorrer.
NA BALANÇA
O que os embargos não preveem, de acordo com o mesmo ministro, é a apresentação de novas provas, materiais ou testemunhais. Mas as que já estão no processo podem ser rediscutidas e daí surgir um novo entendimento sobre as penas a serem aplicadas nos crimes. Ou não: depois da rediscussão, o que já foi decidido pode ser plenamente confirmado.
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