Genoino ao STF: "laudo médico causa perplexidade"
Defesa do ex-deputado federal José Genoino (PT), condenado na Ação Penal 470, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal criticando o laudo médico que não vê necessidade de prisão domiciliar para o político; "incongruente, para dizer o mínimo, apontar uma série de restrições físicas, inclusive de caráter perene, e concluir, de maneira simplista, e repita-se, sem ao menos uma visita ao presídio, que o paciente pode aguentar as agruras do cárcere, sem comprometimento de sua delicada situação de saúde, sem risco real e efetivo a sua integridade física e a sua própria vida", diz
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247 - A defesa do ex-deputado federal José Genoino (PT) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6) um parecer em que rebate o laudo feito pela junta de médicos da Universidade de Brasília (UnB), que não viu necessidade dele cumprir a pena em regime domiciliar. "Causou perplexidade os médicos não considerarem "imprescindível a permanência domiciliar fixa de Genoino", afirma o documento da defesa do petista condenado na Ação Penal 470.
O advogado Luiz Fernando Pacheco, que representa o petista, classifica a conclusão do laudo, realizado a pedido do STF, de "temerária", uma vez que os peritos não visitaram as instalações carcerárias onde Genoino cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
"Incongruente, para dizer o mínimo, apontar uma série de restrições físicas, inclusive de caráter perene, e concluir, de maneira simplista, e repita-se, sem ao menos uma visita ao presídio, que o paciente pode aguentar as agruras do cárcere, sem comprometimento de sua delicada situação de saúde, sem risco real e efetivo a sua integridade física e a sua própria vida", diz no documento.
O parecer da junta médica servirá de base para o presidente do STF e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, tomar sua decisão sobre como se dará a aplicação da pena contra Genoino - se e regime domiciliar ou na prisão. A defesa argumenta ainda que a perícia médica foi realizada três dias após Genoino estar internado e com a "saúde um pouco mais controlada e estabilizada". E ressalta a "prudente, ponderada e sobretudo justa" manifestação do procurador-geral da República pela permanência de Genoino por mais 90 dias em regime domiciliar para ser reavaliado ao final desse prazo.
O advogado classifica a situação carcerária do país de "medieval" e observa que "desgraçadamente (...) presos seriamente enfermos morrem sem ter reconhecido seu direito" de prisão domiciliar. E acrescenta que isso acontece por conta da falta de estrutura das Varas de Execução, que o defensor classifica de "verdadeira máquina de moer carne".
Abaixo matéria da Agência Brasil:
Defesa de Genoino diz que laudo médico “é incongruente”
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A defesa do ex-deputado José Genoino disse hoje (6) que é incongruente o laudo médico que concluiu que ele não é portador de cardiopatia grave. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
Com base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, permanecerá em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda, na capital federal.
Na petição, a defesa reforçou o pedido para que Genoino cumpra prisão domiciliar e considerou ‘temerária” a conclusão dos médicos, por entender que os profissionais não visitaram as instalações da Papuda, onde ele estava preso antes de conseguir a prisão domiciliar temporária.
“[É] incongruente, para dizer o mínimo, apontar uma série de restrições físicas, uma série de cuidados especiais, um sem número de salvaguardas, inclusive de caráter perene, e, concluir,de maneira simplista e, repita-se, sem ao menos uma visita ao presídio, que o paciente pode aguardar as agruras do cárcere, sem comprometimento de sua delicada situação de saúde, sem risco real e efetivo a sua integridade física e a sua própria vida", disse a defesa de Genoino.
No laudo de oito páginas enviado ao STF, a junta médica descreve os problemas de saúde de Genoino e afirma que não é necessário tratamento domiciliar. Os médicos afirmam que ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, o ex-deputado está com “condição patológica tratada e resolvida."
No documento, os peritos informam que Genoino é portador de hipertensão “leve e moderada”, que é controlada por medicação. Os médicos recomendam dieta hipossódica e prática de atividade física moderada, mas concluem que não é imprescindível a “permanência domiciliar fixa do paciente”.
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