PT consegue dupla vitória sobre PSDB no caso Siemens
Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou denúncia do líder do PSDB, Carlos Sampaio, contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por improbidade administrativa na condução do processo no Cade sobre formação de cartel no caso Siemens-Alstom; no STF, presidente interino Ricardo Lewandowski autorizou a apuração sobre se o secretário paulista José Aníbal (PSDB) cometeu o crime de injúria contra Cardozo ao acusá-lo de forjar acusações no inquérito; tucanos em desvantagem
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247 – Os tucanos sofreram nesta quarta-feira 29 dupla derrota contra o PT no caso Siemens. Na primeira decisão, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou uma denúncia apresentada pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), contra o ministro José Eduardo Cardozo. A acusação era de que o titular da Justiça teria comedido improbidade administrativa nas conduções da investigação do chamado propinoduto tucano.
Em sua denúncia, Carlos Sampaio acusou Cardozo de usar seu cargo para determinar "investigações seletivas". A apuração foi solicitada pelo fato de o ministro da Justiça ter encaminhado um dossiê com denúncias que envolviam propina a representantes do partido no esquema de cartel em serviços do Metrô e da CPTM à Polícia Federal, que é subordinada à pasta, em vez do Ministério Público. O PSDB também apresentou denúncia à Procuradoria-Geral da República, que ainda não deu seu parecer.
Em outra decisão que deixa os tucanos em desvantagem, o presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou a abertura de inquérito contra o ex-deputado e atual secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, para avaliar se o tucano cometeu injúria contra Cardozo. Aníbal acusou Cardozo de forjar denúncias no caso Siemenes. O ministro então entrou com ação no TRF-3 e no Supremo alegando que o secretário do governador Geraldo Alckmin feriu sua honra com tal acusação.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou no último dia 23 que o secretário fosse ouvido em um prazo de 15 dias sobre a acusação e que a corte suprema desse prosseguimento à apuração apresentada pelo ministro da Justiça. Nesta terça-feira 28, o ministro Lewandowski determinou que a ação fosse reautuada como inquérito, além de ter notificado José Aníbal. O tucano terá 15 dias para se defender e depois será julgado pelo plenário do Supremo.
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