"Perseguição a Dirceu pode prejudicar 100 mil presos"
O alerta foi feito ao 247 pelo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da OAB, Adilson Rocha; “Essa situação pessoal, individual não pode impactar em prejuízo de milhares de presos no Brasil, que já estão cumprindo a pena de regime semiaberto de forma incorreta. É um absurdo, a Justiça não pode impor ao condenado uma regra mais gravosa para o cumprimento da pena”; Barbosa, ao negar o direito de José Dirceu ao trabalho, passa por cima da decisão do próprio plenário do STF, que o condenou ao semiaberto, e não ao regime fechado; atitude de carrasco custará caro ao País
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Aquiles Lins, do 247 – A fixação pessoal do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em utilizar todos os recursos ao seu alcance para perseguir o ex-ministro José Dirceu, negando-lhe o direito de trabalhar fora do complexo prisional da Papuda, deverá prejudicar a vida de mais de 100 mil presos que hoje cumprem pena no regime semiaberto.
A opinião é do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da OAB, Adilson Rocha, que falou ao 247 neste sábado, 10. “Por ser o Supremo, o orientador, em que pese ser uma decisão monocrática, essa decisão do ministro pode passar a ser considerada pelos juízes da execução penal como um todo a nível nacional e até pelos tribunais dos estados, e o que pode acontecer é um retrocesso assustador na execução penal do Brasil. Vai ser um caos absoluto no sistema prisional”, alertou.
Segundo o presidente do Acompanhamento Carcerário da OAB, o ministro Joaquim Barbosa tomou uma decisão pessoal para prejudicar José Dirceu, que está na contramão do que já vem sendo feito por juízes e tribunais de execução penal, que estão flexibilizando a aplicação das penas, pelo fato do país não dispor de prisões apropriadas para o cumprimento de penas de regime semiaberto.
“Essa decisão tem um viés que parece ser pessoal. Só que essa situação pessoal, essa situação individual não pode impactar em prejuízo de milhares de presos no Brasil, que já estão cumprindo a pena de regime semiaberto de forma incorreta. É um absurdo. Se o Estado não dispõe de estabelecimento adequado para o cumprimento de pena no regime semiaberto, a Justiça não pode impor ao condenado uma regra mais gravosa para o cumprimento da pena”, afirmou.
Adilson Rocha ponderou ainda que embora tenha amparo legal, a negativa de Joaquim Barbosa ao pedido de José Dirceu para trabalhar fora da Papuda é “altamente temerária” e quer a discussão seja feita pelo Plenário do Supremo.
“Essa decisão do ministro, em que pese ser tecnicamente correta, ela é altamente temerária nesse momento para a execução penal no Brasil. De forma urgente, o plenário do Supremo deve decidir sobre essa questão, porque a repercussão disso em nível nacional nos estabelecimentos prisionais pode ser altamente assustadora para essa população carcerária”, afirmou.
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