Batochio ao 247: decisão de Barbosa é "involução"
Criminalista José Roberto Batochio, que foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, condena a decisão de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, de negar aos condenados em regime semiaberto o direito ao trabalho externo; "Enquanto todos os países civilizados, incluindo os Estados Unidos, notórios pela tolerância zero, discutem formas alternativas de repressão, o Brasil vai na direção oposta", afirma; "mais prisão significa menos trabalho e menos ressocialização do preso", afirma
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247 - As recentes decisões de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, referentes à execução das penas do chamado "mensalão", representam uma "involução". Com elas, o Brasil regride, anda para trás. A opinião é do advogado José Roberto Batochio, um dos mais respeitados criminalistas do País e também ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
"O mundo inteiro caminha para modelos mais inteligentes de execução penal, onde o que se busca é a reassocialização do preso, tendo o trabalho como um componente fundamental nesse processo", diz ele. "Mesmo nos Estados Unidos, pátria da tolerância zero, vai se chegando ao consenso de que a pena privativa de liberdade deve ser restrita àqueles que representam risco ao convívio social".
Segundo Batochio, as decisões que impediram José Dirceu de trabalhar e determinaram a volta de Delúbio Soares à Papuda representam uma "involução". "O Brasil, agora, vai na contramão do mundo e passa a buscar mais prisão e menos trabalho, ou seja, mais prisão e menos ressocialização do preso".
Desde 1999, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a exigência do cumprimento de um sexto da pena antes da concessão do benefício do trabalho externo vale só para presos em regime fechado, com pena superior a oito anos, e não para condenados ao semiaberto, como Dirceu e Delúbio.
Barbosa, no entanto, criou uma nova jurisprudência, que, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, pode atingir cerca de 100 mil presos (leia mais aqui). Batochio lamenta a decisão e defende que seja revista pelo plenário. "Não faz sentido marcharmos para trás".
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