Ex-presidente da OAB diz que inscrição de JB não pode ser negada

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Consultor Jurídico - O eventual desrespeito do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa a advogados deve ser alvo de medidas judiciais, e não motivo para a Ordem dos Advogados do Brasil negar sua inscrição como profissional. É o que diz o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Reginaldo de Castro sobre o pedido do presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para que a entidade negue o registro de Barbosa.

Rocha propôs impugnação como advogado. Para Castro, porém, “não é legitimo que a Ordem promova uma vindita porque esse ou aquele juiz desrespeitou advogados”. Ele afirma que, quando um bacharel em Direito cumpre todos os requisitos objetivos fixados no Estatuto da Advocacia, seria ilegal negar a inscrição por “antipatia” em relação a ele.

“O inconformismo com decisões judiciais deve ser objeto dos recursos previstos nas leis e regimentos. É nosso dever fundamental defender a independência da magistratura, posto que é vital ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o ex-presidente da OAB à revistaConsultor Jurídico. “No caso do ministro Joaquim Barbosa, magistrado aposentado da mais alta corte de Justiça do país, penso ser arbitrariedade recusar sua pretensão de se inscrever nos quadros da OAB.”

Ainda não há prazo para a comissão de seleção da OAB-DF analisar o pedido. Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Barbosa avalia que a entidade não negará sua inscrição, pois a medida seria “arbitrária”. Caso tenha o sinal verde para atuar na área, ele planeja apenas elaborar pareceres jurídicos, e não atuar na defesa de acusados, ainda de acordo com a coluna.

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