CPMI se articula para receber delação de Costa
Ministro do STF Teori Zavascki homologou o acordo de delação premiada entre o Ministério Público e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, condição imposta pelo Judiciário para transferir as informações à comissão parlamentar de inquérito; integrantes da CPMI da Petrobras se movimentam agora para que os dados cheguem o quanto antes
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Agência Câmara - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki homologou o acordo de delação premiada entre o Ministério Público e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Com isso, a CPMI que investiga denúncias de irregularidades na estatal vai ter condições de receber o conteúdo dos depoimentos e dar continuidade ao seu trabalho de investigação. A homologação judicial era condição imposta pelo Judiciário para transferir as informações à comissão parlamentar de inquérito.
Os integrantes da CPMI já se movimentam para que os dados cheguem o quanto antes. O deputado Izalci (PSDB-DF), que participou de reunião com Zavascki no último dia 23, informou que pretende entrar em contato com o ministro Zavascki nesta quarta-feira (1º) para saber quando isso ocorrerá. Apesar de correr contra o tempo, ele acredita que será possível concluir as investigações antes do fim deste ano.
"Creio que vamos conseguir investigar, sim. Sabíamos que iríamos atrasar um pouco à espera da delação, mas nesse período tem chegado muito coisa, inclusive sigilos bancários, fiscais e telefônicos de vários acusados", afirmou o deputado.
Já segundo o líder do Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN), Zavascki avisou que o Supremo só vai liberar a cópia dos depoimentos após a apresentação formal da denúncia. "O que ficou acertado é que instaurado o processo, aí, sim, o compartilhamento dos depoimentos será feito com a CPMI. É o que o rito processual permite", declarou o senador, que também esteve no encontro na última quinta-feira.
O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pedirá novamente ao STF até a próxima segunda-feira (6) acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa. Ontem (30), em entrevista à Rádio Senado, Vital adiantou que o colegiado fará uma espécie de esforço concentrado para compensar os dias sem reuniões durante o período eleitoral.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se disse surpresa com a rapidez da homologação da delação premiada. "Essa é uma boa notícia porque sinaliza que as coisas de fato serão encaminhadas em um prazo suficiente diante da gravidade dos fatos", sustentou.
A assessoria do relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), comentou que ele está focado nas eleições e não comentaria sobre a homologação.
Autoridades
No despacho de homologação, Teori Zavascki ressalta que é possível constatar "elementos indicativos de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do STF".
Ainda segundo o ministro, o Ministério Público informou que o acordo de delação permitiu "identificar um conjunto de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em operações ilícitas, entre as quais as utilizadas para lavar dinheiro oriundo de crimes antecedentes praticados em detrimento da Petrobras".
Foi a Operação Lava Jato, deflagrada em março pela Polícia Federal, que desmontou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas suspeito de ter movimentado R$ 10 bilhões. A estimativa é da PF, que aponta Paulo Roberto como um dos principais integrantes da quadrilha, juntamente com o doleiro Alberto Youssef.
Prisão domiciliar
Com o sucesso da delação, o ex-diretor da Petrobras conseguiu prisão domiciliar e deixou, hoje à tarde, a carceragem da PF em Curitiba e seguiu para a casa dele, no Rio de Janeiro.
Por enquanto, a próxima reunião da CPI Mista está mantida para 8 de outubro, às 10h15, quando os parlamentares ouvirão Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado
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