PT vê "equívoco" em parecer contra contas de Dilma
Tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff, Edinho Silva, se disse surpreso com a decisão dos técnicos do TSE de pedir ao ministro Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff; em coletiva de imprensa nesta segunda (8), ele afirmou que a campanha petista "seguiu rigorosamente toda a legislação vigente e a jurisprudência do tribunal"; presidente do PT, Rui Falcão afirmou que partido não tem obrigação de controlar limites de doação das empresas; advogado da campanha, Flávio Caetano, afirmou que seria "inovador" se o TSE rejeitar as contas; "Só cabe, neste caso, a aprovação com ressalvas", explicou
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247 - O tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff, Edinho Silva, disse ter ficado surpreso com a decisão dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pedir ao ministro Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff. Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (8), acompanhado do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e de advogados da campanha, Edinho Silva afirmou que a campanha petista "seguiu rigorosamente toda a legislação vigente e a jurisprudência do tribunal".
Edinho falou ainda em "equivoco de interpretação" e rejeitou a hipótese de ação política na recomendação. Ele acredita que o pleno do tribunal seguirá a jurisprudência e não o parecer técnico. "Reforçamos a convicção de que acreditamos no relator responsável pelas contas e nos ministros do TSE", afirmou.
Os advogados do partido ressaltaram que informaram aos doadores sobre os limites impostos pela legislação e que tal cuidado deve ser das empresas doadoras e não do comitê financeiro. "A campanha não tem obrigação nenhuma de controlar isso", disse Rui Falcão.
Edinho Silva lembrou que as cinco empresas doaram também para a campanha do tucano Aécio Neves. "Doaram até mais para Aécio", afirmou. "Do ponto de vista legal, a campanha não tem como saber se uma doação está dentro do limite de faturamento de uma empresa ou não", completou.
A advogada Márcia Pelegrini lembrou que em 2010 a campanha de Dilma também teve o mesmo problema e que o plenário afastou qualquer hipótese de irregularidade na prestação de contas. Para o advogado Flávio Caetano, a rejeição das contas da campanha seria algo "inovador" no TSE e que neste caso cabe apenas a "aprovação das contas" com ressalvas. "Seria a primeira vez que teríamos uma desaprovação de contas", afirmou.
Abaixo nota do PT sobre o assunto:
Em relação à divulgação do parecer da Assessoria Técnica do TSE que opina pela desaprovação das contas de campanha do PT, esclarece-se:
1) até o presente momento, não tivemos acesso ao parecer técnico elaborado pelo TSE;
2) os aspectos questionados são de natureza formal. Em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas. A campanha Dilma Rousseff seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas;
3) toda a arrecadação e gastos de campanha foram rigorosamente informados à Justiça Eleitoral, não havendo questionamento que subsista a uma verificação atenta dos 245 volumes de documentos apresentados. Grande parte dos questionamentos encontram suas respostas nos documentos apresentados ao próprio TSE;
4) as questões apontadas no parecer para justificar a desaprovação, conforme divulgadas pela imprensa, são meramente formais e estão relacionadas exclusivamente às datas de lançamento das prestações de contas parciais - gastos realizados em julho informados em agosto; gastos realizados em agosto informados na prestação de contas final - ou seja, questões que não comprometem a verificação integral das contas. Importante ressaltar que a prestação de contas seguiu rigorosamente a legislação em vigor;
5) deve-se salientar ainda que o rigor da Assessoria Técnica em relação às questões formais apontadas não encontra amparo legal nem na própria jurisprudência do TSE;
6) por fim, espera o Partido dos Trabalhadores e a Coligação "Com a força do povo" que o Tribunal Superior Eleitoral, em nome da segurança jurídica, não altere deliberada e casuisticamente sua orientação anteriormente firmada.
Coordenação Financeira da Campanha Dilma Rousseff"
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