Lava Jato: ministro defende acordo de leniência
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams saiu em defesa do acordo de leniência entre as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e o governo federal, de maneira a permitir o rápido ressarcimento, por meio de multas, dos recursos ao Estado, além de possibilitar que as empresas voltem a ter condições de disputar obras públicas; "O acordo tem uma dupla função. No âmbito do Estado, é recuperar, investigar e mudar, ou seja, combater a corrupção. No âmbito da empresa, é um esforço de resgate da reputação", disse
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Em entrevista à revista IstoÉ, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu o acordo de leniência entre as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e o governo federal, de maneira a permitir o rápido ressarcimento, por meio de multas, dos recursos ao Estado, além de possibilitar que as empresas voltem a ter condições de disputar obras públicas.
O acordo de leniência, que o ministro propõe, é um instrumento legal criado em 2013 para ajudar no combate à corrupção. Essa legislação permite também o ressarcimento de recursos desviados dos cofres públicos. Até agora, esses acordos haviam sido feitos apenas nos processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, por isso, ainda há muitas dúvidas sobre seu alcance.
Os procuradores que atuam na Lava Jato se opõem aos moldes do acordo. Defendem que sejam feitos pelo MP e não pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do governo.
"O acordo (com as empreiteiras) também permite o rápido ressarcimento ao erário. Não interessa se a empresa teve um processo decisório, se o conselho de administração se reuniu. Interessa se ela será responsabilizada pela prática do agente. Para isso, a lei prevê penas muito duras – de multas sobre o faturamento anual à decretação de inidoneidade. Há a possibilidade, inclusive, da extinção da empresa", explica Adams.
O ministro explica as vantagens do acordo. "O acordo tem uma dupla função. No âmbito do Estado, é recuperar, investigar e mudar, ou seja, combater a corrupção. No âmbito da empresa, é um esforço de resgate da reputação. A empresa, quando está envolvida em corrupção, é colocada sob suspeita, como incapaz de tomar decisões econômica e moralmente adequadas. Então, ela tem que fazer um resgate da reputação, junto ao Estado, à sociedade, aos agentes econômicos, investidores. Há um elemento interessante, porque o acordo terá de ser tornado público. Uma vez tornado público, permitirá à sociedade ver as condições em que está sendo firmado. Vamos exigir auditoria externa e regras específicas de decisão que preservem o Estado em processos de contratação".
Luís Adams rebateu os argumentos daqueles que acusam a AGU se servir a presidente Dilma Rousseff. "Eu não defendo uma advocacia de partido, mas defendo uma advocacia que defenda o governo, parte permanente do Estado. O governo eleito tem uma legitimidade majoritária, foi eleito para governar o País. Essa eleição exige que os órgãos defendam as políticas que esse governo escolhe. Isso vale para qualquer governo – para os próximos e para os do passado. A AGU, por exemplo, até hoje defende o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em ações populares de improbidade propostas contra ele. Quando ele deixou o governo, havia quase 200 ações. Hoje restam umas cinco, que estão para serem arquivadas".
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247