Molon ao 247: 'batalha da terceirização não está perdida'

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Gisele Federicce, 247 – Há um esforço em curso no Congresso para que o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil (PL 4330) não seja aprovado da forma como está. Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), a única forma de reverter parcialmente os "graves prejuízos" que a proposta trará aos trabalhadores é aprovando uma emenda de sua autoria, que veta a terceirização para atividade-fim.

Na prática, ela mantém o sistema de terceirização como já funciona hoje, ou seja, apenas como atividade-meio. Caso o texto atual passe, "os hospitais poderão terceirizar médicos, as empresas aéreas, pilotos, as escolas, professores, e assim por diante. Seria um escândalo, um absurdo total. Porque isso só serviria para aumentar o lucro de algumas empresas à custa do suor e do sofrimento do trabalhador", diz.

"Do jeito que está, [o projeto] é o maior atentado e a maior violência contra o trabalhador brasileiro. A maior agressão quanto aos direitos dos trabalhadores nos últimos 72 anos. Desde que a CLT foi promulgada, nunca houve uma tentativa tão prejudicial tão perto de ser aprovada. Por isso estamos numa ação dura para tentar reverter isso. É gravíssimo", protestou o deputado.

Segundo a CUT (Central Única dos Trabalhadores), maior central sindical do País, quatro em cada cinco acidentes de trabalho envolvem funcionários terceirizados. Esses empregados, de acordo com a entidade, também recebem salários 25% menores do que os registrados por meio da CLT e trabalham três horas a mais por semana do que os contratados.

Em 2010, um estudo do DIEESE no setor elétrico mostrou que, uma vez instalada, a terceirização tende a tomar vagas tradicionais. Em apenas um ano, a porcentagem de terceirizados saltou de 34,8% para 52,6%, fazendo com que se tornassem a maioria dos assalariados do setor. Isso aconteceu por uma elevação nas vagas de terceiros e uma redução em 7,9% das vagas dos demais (leia mais).

O levantamento vai ao encontro do que explica Molon. Hoje são quase 13 milhões de prestadores de serviço, que representam 26,8% do mercado formal de trabalho, segundo dados do Dieese. "Caso o projeto seja aprovado como está, os números se invertem", diz ele.

O parlamentar criticou ainda a "pressa" com que vem sendo discutido o tema no Congresso e acusou o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de realizar uma votação "totalmente inconstitucional" do PL, que está há onze anos parado. Ele protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo o adiamento da votação do PL 4330 sem limites.

Isso porque a Medida Provisória 661/2014 trava a pauta e deve ser analisada antes pelos parlamentares. "Cunha pulou a MP que estava na pauta, eu alertei antes, ele ignorou e realizou uma votação totalmente inconstitucional". Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Por que você é contra o projeto que regulamenta a terceirização?

Todos os estudiosos da terceirização mostram que ela precarizou o trabalho, fazendo com que os trabalhadores terceirizados trabalhem em média três horas a mais, ganhe 26% a menos, sofram quatro vezes mais acidentes de trabalho e sofram uma rotatividade maior. De forma que a proposta, ao estender a terceirização para todas as áreas, no fundo coloca em risco os direitos de 33 milhões de empregados direitos, afetando a vida de mais de 100 milhões de pessoas, ao contarmos suas famílias. Essa é a realidade, é um fato constatado por muitos pesquisadores em vários países.

Como fica agora a luta dos trabalhadores por meio de sindicatos?

Sem dúvida nenhuma esse é outro problema, porque a classificação das categorias dos sindicatos pode gerar uma séria de desigualdades, fazendo com que os direitos não sejam garantidos aos terceirizados, o que é absolutamente injusto.

Os empregados registrados formalmente não se uniriam com os terceirizados, para lutarem pelos mesmos direitos?

Não só isso, mas há o próprio risco da atualização das categorias em sindicatos diversos extremamente especializados. Por exemplo, a categoria dos trabalhadores terceirizados no varejo do material de construção. Isso não lhes garantiria os mesmos direitos que são garantidos no sindicato dos comerciários. Esse sindicato dos comerciários poderia não incluir esses trabalhadores terceirizados.

Ficou para a semana que vem a votação das emendas. Há expectativas positivas em relação a essas mudanças ou a proposta principal não deve ser alterada?

Do jeito que está, o projeto é o maior atentado e a maior violência contra o trabalhador brasileiro. A maior agressão quanto aos direitos dos trabalhadores nos últimos 72 anos. Desde que a CLT foi promulgada, nunca houve uma tentativa tão prejudicial para o trabalhador tão próxima de ser aprovada. Por isso estamos numa ação dura para tentar reverter isso. É gravíssimo.

Uma emenda que pode alternar esse cenário é a de número três, que é de minha autoria, que estabelece que não se pode terceirizar atividade-fim. Se o projeto for aprovado como está, os números invertem (entre contratados e terceirizados). Os hospitais podem terceirizar médicos, as empresas aéreas, pilotos, as escolas, professores, e assim por diante. Seria um escândalo, um absurdo total. Porque isso só serviria para aumentar o lucro de algumas empresas à custa do suor e do sofrimento do trabalhador.

Você protocolou no STF um mandado de segurança para tentar impedir a votação. Como você avalia a ação do presidente da Câmara nesse caso?

Totalmente inconstitucional. Cunha pulou a MP que estava na pauta. Eu alertei antes, ele ignorou e realizou uma votação totalmente inconstitucional. Espero que ela seja declarada inconstitucional [pelo STF].

Agora, para além disso, é inadmissível que um projeto que mexe com tantos milhões de pessoas leve os parlamentares a se arrependerem de seu voto porque não tiveram tempo de analisar. Muita gente me procurou para dizer que repensou sua posição e concluiu que votou errado. Essa é uma votação totalmente atropelada e que contaria a vontade do povo brasileiro.

A pressão da sociedade e de alguns parlamentares fez com que a votação das emendas fosse adiada em uma semana. Há chances de isso acontecer novamente?

Eu não tenho dúvida que a pressão da sociedade, seja pelas manifestações, ou por meio das mídias sociais, ela surtiu efeito. Foram dezenas de parlamentares que chegaram de seus estados assustados com a reação da população, que acordou. A população não quer retrocessos. Quando pedem mudanças, querem para melhor, não para pior. Isso fez com que muitos parlamentares e partidos se atentassem agora a corrigir os graves erros.

Vamos ver se é possível, se vamos conseguir aprovar tantos destaques para corrigir o projeto. O principal deles é a proibição da atividade-fim. Se não for aprovado, colocando uma limitação e assim protegendo os milhões de contratados diretos, vai ser uma porteira aberta para quem ainda não é terceirizado.

Muitos parlamentares diziam que a intenção não era estender pra todos, mas criar regras. A única maneira de isso acontecer é a aprovação dessa minha emenda. O texto atual vai trazer graves prejuízos para quem é contratado. As pessoas vão começar a ser demitidas e recontratadas com menos direitos.

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