“A mídia está substituindo o juiz no ato de julgar”

Declaração é do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do vice-presidente da Camargo Correa na Lava Jato, em entrevista ao portal GGN; para ele, há uma intrínseca relação entre a condução dos jornais para divulgar o caso com a tomada de decisões do juiz Sergio Moro; a mídia tem sido "porta voz da cultura punitiva", diz; "A mídia está ajudando, ou até substituindo, um juiz no ato de julgar"

Declaração é do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do vice-presidente da Camargo Correa na Lava Jato, em entrevista ao portal GGN; para ele, há uma intrínseca relação entre a condução dos jornais para divulgar o caso com a tomada de decisões do juiz Sergio Moro; a mídia tem sido "porta voz da cultura punitiva", diz; "A mídia está ajudando, ou até substituindo, um juiz no ato de julgar"
Declaração é do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do vice-presidente da Camargo Correa na Lava Jato, em entrevista ao portal GGN; para ele, há uma intrínseca relação entre a condução dos jornais para divulgar o caso com a tomada de decisões do juiz Sergio Moro; a mídia tem sido "porta voz da cultura punitiva", diz; "A mídia está ajudando, ou até substituindo, um juiz no ato de julgar" (Foto: Gisele Federicce)


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Por Patricia Faermann, do Jornal GGN

"Todos os tribunais superiores estão trabalhando em coro com o doutor Moro [juiz que comanda a Lava Jato]. Todos. O Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça, e o Supremo trabalhando de acordo com ele", disse o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do vice-presidente da Camargo Correa, em entrevista exclusiva ao GGN.

Mariz de Oliveira, que se vê como um quixotesco na defesa dos direitos constitucionais, analisa criticamente a atuação da imprensa no caso jurídico sob holofotes. E mais. Para ele, há uma intrínseca relação entre a condução dos jornais para divulgar o caso com a tomada de decisões de Sergio Moro.

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O criminalista explica que a mídia tem sido "porta voz da cultura punitiva" que, segundo ele, domina hoje a sociedade brasileira. "De repente surge um caso emblemático, surge um juiz que está sendo o trompetista dessa cultura, ele que espalha essa cultura, a mídia divulga", afirma, contando que o risco é a propagação, já verificada, dessa linha de julgamento para as demais Cortes, incluindo as instâncias superiores.

Como exemplo, lembrou o Habeas Corpus deferido pela liberdade de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, em dezembro de 2014. "Houve uma liminar deferida para soltar um dos acusados, nós todos pedimos a extensão desse Habeas Corpus, uma vez que a situação era idêntica e o despacho era um só que determinou a prisão. Ele [Teori Zavascki, ministro do STF] soltou um e não soltou os demais", explicou.

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"Essa vinculação [das demais Cortes] com o juiz de primeira instância, se dá de forma muito clara", alertou Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. "Agora, qual é o papel da mídia nisso?", questionou, referenciando a omissão da imprensa para alguns episódios da tramitação da Lava Jato.

"A mídia está ajudando, ou até substituindo, um juiz no ato de julgar", afirmou o criminalista, sem fazer menção direta a Sergio Moro.

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"O juiz mais fraco, o juiz preocupado com a sua imagem, que não tem a coragem de enfrentar a opinião pública, ele se deixa levar pela mídia. A influência da mídia hoje é uma das coisas mais preocupantes", completou.

Ao ser questionado sobre os limites e regulamentações para que não haja excessos por magistrados e juízes, Mariz, com mais de 50 anos de experiência na Justiça disse: "controle nenhum. Ninguém fiscaliza o Judiciário. A pior ditadura é a do Judiciário, muito pior do que a ditadura das armas, porque com ela, você eventualmente pode ter armas e lutar. Contra a ditadura do Judiciário não existe arma".

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Explica que existem meios de reclamar e denunciar, mas "nada que impeça que eles continuem" a praticar abusos.

Somando-se a isso, alertou para o vício de a magistratura utilizar a imprensa como fonte de denúncia e de acusação. Segundo ele, isso preenche um cenário de expectativa da sociedade pela condenação e culpabilização, acima dos direitos individuais. O resultado, explica, é a inversão da lógica de que o ônus da prova é de quem acusa: o acusado tem que provar que é inocente, sem a presunção de que já seria, garantida pela Constituição Federal.

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Acordo com empresas para melhorar sistema prisional

Para explicar como as tramitações de todos os réus denunciados no esquema de corrupção da Petrobras estão sob o controle estrito da Justiça Federal do Paraná, guiada por Sergio Moro, Mariz recordou que o posicionamento anterior do Ministério Público Federal era de firmar acordos com as empresas denunciadas, em prol de colaborarem nas investigações, e em troca a punição seria investir no sistema prisional brasileiro.

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Entretanto, procuradores do MPF do Paraná, membros da Força Tarefa criada para investigar o caso, interferiram no objetivo.

"Havia um interesse do Procurador-Geral da República [Rodrigo Janot] em fazendo um acordo, que implicasse pagamento substancial de multas, e esse dinheiro fosse revertido para a construção de presídios, pelas próprias empreiteiras, que assumissem o compromisso para melhorar o sistema penitenciário. Soube que esta ideia sofreu uma objeção por parte dos integrantes dos procuradores de Curitiba, que constituem a Força Tarefa. E a partir desta objeção deles, o procurador [Janot] deixou de mexer com isso", contou.

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A explicação encontrada por Mariz de Oliveira foi que "esse acordo não ia dar à sociedade essa satisfação que as prisões dão".

Assista aqui ao vídeo da íntegra da entrevista.

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