Janot pede reabertura de ação contra coronel Ustra
Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi acusado por suposto sequestro e cárcere privado de Edgar de Aquino Duarte, fuzileiro expulso das Forças Armadas e que desapareceu em 1974 após ser preso por outros militares; a ação penal foi suspensa por liminar concedida pela ministra Rosa Weber, relatora da reclamação do coronel no STF
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247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada de uma ação penal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Ele foi acusado por suposto sequestro e cárcere privado de Edgar de Aquino Duarte, fuzileiro expulso das Forças Armadas e que desapareceu em 1974 após ser preso por outros militares.
A ação foi suspensa por liminar concedida pela ministra Rosa Weber, relatora da reclamação do coronel no STF. O mérito do pedido é saber se o crime de sequestro está abrangido ou não pela Lei da Anistia. A ministra apontou que o assunto é objeto de dois processos que ainda devem ser julgados pelo plenário: os embargos declaratórios nas ADPFs 153 e 320. “As decisões a serem exaradas nas ADPFs repercutirão diretamente no deslinde da ação penal de origem, pois possuem eficácia contra todos e efeito vinculante”, ressalta a ministra.
Janot afirmou que não vê prejuízo na retomada "especialmente diante do fato de que o sequestro ocorreu no ano de 1971 e que diversas testemunhas, inclusive os imputados, se encontram com avançada idade”.
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