Janot nega ao STF que atue para afastar Cunha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou que esteja trabalhando para que as investigações da Operação Lava Jato acabem por justificar o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); "É absolutamente improcedente a ilação de que haveria interesse do procurador-Geral da República em conseguir depoimentos que sustente uma tese de influência indevida do reclamante nas investigações a fim de instruir um absurdo pedido de afastamento do reclamante da presidência da Câmara dos deputados", afirmou Janot ao Supremo Tirbunal Federal (STF)
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247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou que esteja trabalhando para que as investigações da Operação Lava Jato acabem por justificar o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em um comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot também pediu que a instituição rejeite o pedido feito por Cunha para que a ação penal que tramita no Paraná, onde o lobista Júlio Camargo acusa o peemedebista de ter recebido US$ 5 milhões em propina, seja enviado ao STF.
Segundo Janot, as investigações da Lava Jato ocorrem dentro da legalidade e que as delações premiadas são realizadas de forma voluntária e espontânea, seguindo a legislação. "Não são suposições, ilações ou quaisquer outras considerações fantasiosas que terão o condão de afastar o correto procedimento que se vem adotando na produção das provas sempre mediante a submissão ao devido processo e à ampla defesa", disse o procurador-geral da República.
Janot também destacou que a investigação contra Cunha está sendo realizada exclusivamente pelo Ministério Público Federal e devidamente autorizada elo STF por causa do foro privilegiado a que o parlamentar tem direito.
"É absolutamente improcedente a ilação de que haveria interesse do procurador-Geral da República em conseguir depoimentos que sustente uma tese de influência indevida do reclamante nas investigações a fim de instruir um absurdo pedido de afastamento do reclamante da presidência da Câmara dos deputados", justificou Janot.
Ainda segundo ele, "todo procedimento de colheita de provas sem reserva de jurisdição é submetido integralmente ao STF, exatamente para que a Corte Constitucional averigue e controle, minuciosamente, o correto e devido processo legal adotado na condução no bojo de todas as investigações".
A manifestação de Janot ao STF veio na esteira de um pedido feito pela defesa de Cunha para que a ação penal referente ao recebimento de propina fosse realizada pelo STF e não pelo juiz federal do Paraná Sérgio Moro. Segundo a defesa, Moro teria usurpado as atribuições da corte ao investigar um parlamentar que só pode ser alvo de um processos do gênero após autorização do próprio STF.
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