Janot é contra retorno de Dirceu à prisão domiciliar

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247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou de forma contrária ao pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para que ele volte a cumprir prisão domiciliar em Brasília. Posição de Janot foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a defesa de Dirceu pedir que ele deixe a prisão em Curitiba.

Para os advogados do ex-ministro, Dirceu já cumpria pena em prisão domiciliar por ter sido condenado na Ação Penal 470, o escândalo do mensalão, quando foi preso nos desdobramentos da Operação Lava Jato, no início de agosto.

Janot justificou que os argumentos apresentados pela defesa de Dirceu não se justificam, uma vez que ele não tem prerrogativa de foro especial e que não há relação entre a Ação Penal 470 e a Operação lava Jato.

"Não há que se falar, com efeito, em conciliação das prisões [mensalão e Lava Jato] pelo Supremo, porquanto independentes entre si, não havendo, entre uma e outra, conexão de qualquer ordem. Ademais, o sentenciado não possui foro por prerrogativa de função, não havendo necessidade de pronunciamento do STF em questões desse jaez relativamente a ele", justificou Janot.

Nesta quarta-feira (2), o juiz federal Sergio Moro atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro e transferiu José Dirceu para um presídio comum em Curitiba.

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