Cardozo: ação contra Nardes visa cumprir a lei e não ganhar tempo
"Não é uma questão de se ganhar tempo, mas uma questão de se obedecer a lei. Qualquer magistrado ou pessoa que age como magistrado tem que atuar de acordo com a lei e qualquer julgamento deve seguir o procedimento legal", ressaltou o ministro da Justiça, sobre o pedido do governo para afastar o relator do julgamento, ministro Augusto Nades; Cardozo também criticou a oposição: "Tem gente querendo transformar um julgamento técnico em uma disputa política"
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247 - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o pedido do governo de afastar o relator do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, não visa ganhar tempo para o governo, como alega a oposição. O objetivo, segundo ele, é obedecer a lei.
"Não é uma questão de se ganhar tempo, mas uma questão de se obedecer a lei. Qualquer magistrado ou pessoa que age como magistrado tem que atuar de acordo com a lei e qualquer julgamento deve seguir o procedimento legal", afirmou.
Cardozo defendeu o pedido do Planalto argumentando que diversas matérias veiculadas pela imprensa atestam que Nardes fez um julgamento antecipado do caso, tendo falado que faria uma "mudança histórica" na contabilidade do governo.
"É natural que se argua a suspeição de Nardes. Não há problema em se pedir que se cumpra a lei. O magistrado deve falar nos autos e, lamentavelmente, o relator há tempos já diz que vai rejeitar as contas", disse. Para Cardozo, o Estado democrático de direito prevê que a lei seja cumprida em todos os níveis.
"A oposição chegou a dizer que estamos marcando homem a homem os ministros do TCU. Tem gente querendo transformar um julgamento técnico em uma disputa política", rebateu o ministro.
Segundo ele, a oposição quer ganhar no "tapetão" as eleições que perdeu no voto popular em 2014. "O governo exercer um direito não é uma afronta. Quem critica isso é de uma raiz ditatorial forte. Quem pensa assim é contra a democracia", criticou. "A lei vale para todos, para os juízes, para membros do TCU, para governos e cidadãos", completou.
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