Ministro sobre Delcídio: 'STF não fez justiçamento'
"Não cabe justiçamento e o STF não fez justiçamento", afirmou Marco Aurélio Mello, ao comentar a decisão do Supremo que determinou a prisão do senador; ele também rebateu a posição do setor jurídico de que as gravações feitas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não seriam válidas, já que teriam sido feitas sem autorização judicial; "Já endossamos isto lá atrás", assegurou
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que Corte não fez nenhum tipo de "justiçamento" ao determinar a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) por obstrução de Justiça no decorrer das investigações da Operação Lava Jato. Declaração do magistrado foi feita nesta quinta-feira (26) em entrevista à Rádio Jornal, quando o ministro também disse que o STF considera válida a gravação do áudio que levou o parlamentar à prisão, feita sem autorização judicial pelo filho do ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato Nestor Cerveró.
A validação das gravações feitas pelo filho de Cerveró estão sendo alvo de questionamentos pelo meio jurídico, onde muitos alegam que elas não seriam válidas para o processo criminal já que teriam sido feitas sem a devida autorização da Justiça. "Já endossamos isto lá atrás", afirmou o ministro.
Questionado sobre a possibilidade do STF ter atendido a um clamor popular e ter optado "por fazer Justiça, e não seguir estritamente a lei, Marco Aurélio foi taxativo ao afirmar que "não cabe justiçamento e o STF não fez justiçamento". Ele disse que que o STF entendeu que o senador cometeu "crime continuado" ao determinar a prisão de Delcídio.
Mello disse também que a teoria do "crime continuado" não se aplica "em tese" ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que enfrenta um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. "É impensável que um presidente da Câmara dos Deputados interfira na comissão de ética, em um Estado de Direito", observou.
Confira abaixo a íntegra da entrevista do ministro do STF Marco Aurélio Mello à Rádio Jornal.
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