Oposição apresenta voto por rejeição das contas de Dilma
Parlamentares da oposição apresentaram nesta sexta (12), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, um voto em separado pela rejeição das contas de 2014 de Dilma Rousseff; ato é um contraponto ao parecer do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que em dezembro apresentou um relatório prévio pela aprovação das contas, contrariando a recomendação do TCU
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247 - Parlamentares da oposição apresentaram nesta sexta-feira (12), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, um voto em separado pela rejeição das contas de 2014 de Dilma Rousseff. A atitude é um contraponto ao parecer do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que em dezembro apresentou um relatório prévio pela aprovação das contas, contrariando a recomendação do Tribunal de Contas da União.
Assinado pelo deputado Izalci (PSDB-DF), o voto retoma os argumentos usados pelo TCU, que em outubro, recomendou por unanimidade a reprovação das contas por considerar que a presidente descumpriu, em 2014, a Constituição e as leis que regem os gastos públicos.
"O voto do senador Acir Gurgacz é muito inconsistente e desqualifica o parecer do TCU. O que o senador fez foi adotar o entendimento da AGU, que o próprio tribunal contestou", afirmou Izalci.
Como é o Congresso quem dá a palavra final sobre a aprovação das contas de um presidente, os 41 deputados e senadores titulares da comissão decidirão se mantêm a decisão de Gurgacz ou se retomam o entendimento do TCU.
Os integrantes da comissão têm até a próxima segunda-feira (15) para apresentar emendas ao relatório do senador, que até esta sexta já havia recebido seis emendas. Gurgacz terá, então, até 28 de fevereiro para apresentar seu relatório final, acatando ou não as mudanças sugeridas.
O relatório final e o voto em separado da oposição deverão, então, ser votados em 6 de março. O texto que for aprovado será encaminhado no prazo de cinco dias para análise do Congresso Nacional.
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