Deputado aciona CNMP contra promotor que fez prejulgamento de Lula
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou, nesta terça (16), representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor Cássio Conserino, de São Paulo, que anunciou aos meios de comunicação que indiciaria o ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia antes mesmo de ouvi-los em depoimento; "Ele não tem competência para fazer essa investigação", disse; na opinião do deputado, é o promotor que deve ser alvo de investigação, e não o ex-presidente Lula, “contra o qual não pesa qualquer acusação ou suspeita que justifique a abertura de um procedimento investigatório”
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247 - O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou, nesta terça-feira (16), representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor Cássio Conserino, de São Paulo, que anunciou aos meios de comunicação que indiciaria o ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia – por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio – antes mesmo de ouvi-los em depoimento.
Segundo o parlamentar, o promotor tem objetivos políticos no caso e extrapolou das suas prerrogativas funcionais. “O objetivo da representação é pedir a suspensão da ação promovida pelo promotor porque ela é ilegal. Ele não tem competência para fazer essa investigação. Por um lado, se está vinculada ao tema da Bancoop, a 1ª promotoria é a que possui a competência, e não a 2ª, onde ele está lotado. Além disso, ao tomar conhecimento de alguma irregularidade ele deveria distribuir a denúncia, mas não o fez. Então ele está usurpando da condição de promotor natural”, argumenta Teixeira, que pede na representação a distribuição do processo aberto por Conserino à 1ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo.
“O promotor fez um prejulgamento ao antecipar seu juízo antes mesmo de ouvir o ex-presidente Lula. Com isso ele comprova que agiu sem o equilíbrio requerido pela função de quem investiga. Além disso, o promotor tenta influenciar a sociedade ao vazar documentos, como ele fez, numa atitude política, ilegal, que fere a lei orgânica do Ministério Público”, acrescenta Teixeira.
Na opinião do deputado, é o promotor que deve ser alvo de investigação, e não o ex-presidente Lula, “contra o qual não pesa qualquer acusação ou suspeita que justifique a abertura de um procedimento investigatório”.
Cássio Conserino fez as declarações com base na cobertura midiática de um apartamento no Guarujá (SP) cuja propriedade alguns órgãos da imprensa tentaram atribuir ao ex-presidente. A intensa cobertura do episódio foi encerrada repentinamente, tão logo foi descoberto que vários apartamentos no edifício pertencem à Murray Holding, subsidiária da empresa panamenha Mossack Fonseca que tem vínculos com a Agropecuária Veine, que figura como proprietária da mansão da família Marinho – controladora da Rede Globo – construída ilegalmente em área de proteção ambiental em Paraty (RJ) e também é dona do helicóptero usado pelos herdeiros de Roberto Marinho.
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