Com base em período eleitoral, defesa pede soltura de Palocci
"Não cabe aqui qualquer modalidade de prisão cautelar, salvo em flagrante delito, eis que vivemos o efêmero período de imunidade eleitoral", afirmaram os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio; a prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci e seu ex-assessor dele Branislav Kontic, vence nesta sexta-feira 30 e a Polícia Federal e o Ministério Público pediram hoje a conversão para prisão preventiva, sem prazo para terminar
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - A defesa do ex-ministro Antonio Palocci, preso na semana passada, recorreu à legislação eleitoral e pediu sua soltura nesta sexta-feira 30.
Isso porque a prisão temporária dele e de seu ex-assessor Branislav Kontic tem prazo de cinco dias, com vencimento nesta sexta, e a Polícia Federal e o Ministério Público pediram hoje a conversão para prisão preventiva, sem prazo para terminar.
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, cinco dias antes do primeiro turno das eleições nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal.
"Não cabe aqui qualquer modalidade de prisão cautelar, salvo em flagrante delito, eis que vivemos o efêmero período de imunidade eleitoral", argumentaram os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247