Juízes querem sucessor de Teori só depois que TSE julgar cassação de Temer
Um dia depois do encontro noite a dentro entre Michel Temer e o ministro Gilmar Mendes, a Associação Juízes para a Democracia defendeu nesta segunda-feira, 23, que o sucessor do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal deve ocorrer somente depois que o Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Gilmar, concluir o julgamento da ação que pode cassar o mandato de Temer; "No atual momento de grave instabilidade política no país, tal questão ganha especial relevância", diz a AJD em nota pública; juízes alertam para o fato de que Teori estava na iminência de homologar a delação de 77 executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht; "AJD clama para que a nomeação de novo membro do STF ocorra sob o transparente debate público, de forma não afoita"
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247 - Em nota pública divulgada nesta segunda-feira, 23, a Associação Juízes para a Democracia afirma que a decisão de Michel Temer sobre o sucessor do ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente aéreo ainda não esclarecido, no Supremo Tribunal Federal deve ocorrer somente depois que o Tribunal Superior Eleitoral concluir o julgamento da ação que pode cassar o mandato de Temer.
Os juízes revelam preocupação com a informação de que o presidente Michel Temer ‘nomeará em breve tempo novo membro do Supremo Tribunal Federal’. Eles defendem amplo debate público, ‘de forma não afoita’, para garantir ‘a necessária manutenção da legitimidade democrática da cúpula do Judiciário’.
“Os governos passam, mas os membros da mais alta corte do país permanecem. “A sucessão à vaga de ministro do STF, aberta após a trágica morte do ministro Teori Zavascki, enseja a reflexão crítica acerca da atual forma de nomeação de membros da mais alta corte do país”, afirma a entidade presidida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra.
Os juízes alertam para o fato de que Teori estava na iminência de homologar a delação de 77 executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht. “Há a possibilidade de o sucessor da vaga Teori Zavascki exercer a relatoria dos processos relacionados à Operação Lava Jato, tendo sido noticiado que o falecido ministro estava prestes a homologar delações de executivos de empreiteira a envolver agentes políticos próximos ao governo, cujas respectivas responsabilidades devem ser apuradas conforme os ditames do devido processo legal.”
Leia a íntegra da nota:
“A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista a divulgação de notícias no sentido de que a presidência da república nomeará em breve tempo novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), vem a público dizer que:
1. A sucessão à vaga de ministro do STF, aberta após a trágica morte do Ministro Teori Zavascki, enseja a reflexão crítica acerca da atual forma de nomeação de membros da mais alta corte do país. O modelo previsto na Constituição deve ser democraticamente aperfeiçoado para permitir candidaturas abertas ao tribunal, debates entre os candidatos à função e participação de entidades da sociedade civil acerca dos nomes colocados à discussão, na forma que, há alguns anos, a AJD tem defendido (http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=161).
2. No atual momento de grave instabilidade política no país, tal questão ganha especial relevância. Tem-se a presidência da república ocupada após processo de impeachment concretizado em 2016, cuja legitimidade ainda hoje é colocada em dúvida por respeitáveis setores do meio jurídico. Há ainda a expectativa de julgamento a ser realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá cassar a chapa política ocupada pela presidência da república.
Por fim, há a possibilidade de o sucessor da vaga Teori Zavascki exercer a relatoria dos processos relacionados à Operação Lava Jato, tendo sido noticiado que o falecido ministro estava prestes a homologar delações de executivos de empreiteira a envolver agentes políticos próximos ao governo - cujas respectivas responsabilidades devem ser apuradas conforme os ditames do devido processo legal.
Os governos passam, mas os membros da mais alta corte do país permanecem. Sendo assim, a AJD, atenta à necessária manutenção da legitimidade democrática da cúpula do Judiciário brasileiro, clama para que a nomeação de novo membro do STF ocorra sob o transparente debate público, de forma não afoita e aguarde, ao menos, o acima citado julgamento da chapa da atual presidência da república perante o TSE.
São Paulo, 23 de janeiro de 2017.
A Associação Juízes para a Democracia”
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