STF mantém Cunha preso. E agora, vai delatar Temer?
Por 8 votos a 1, o plenário do Supremo decidiu pela rejeição do recurso da defesa de Eduardo Cunha que pedia sua soltura; o relator, Edson Fachin, argumentou que o STF não se manifestou sobre requisitos da prisão preventiva e isso impede a utilização da reclamação, instrumento da defesa; antes de chegar ao plenário da corte, o recurso havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava Jato, que morreu em acidente de avião no mês passado; Cunha está preso em Curitiba desde outubro passado
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André Richter - Repórter da Agência Brasil
Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato. Cunha está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro.
A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.
Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Defesa
A defesa de Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.
Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. "O que Sua Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no processo penal", disse.
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