Empresas devem R$ 452 bilhões à Previdência, que Temer quer reformar
Dado foi confirmado em audiência pública na Câmara nesta quinta-feira 16 pela procuradora da Fazenda Anelise Lenzi, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); segundo ela, os débitos previdenciários inscritos em dívida ativa crescem a uma taxa média de 15% ao ano, em função dos juros, mas também de novos débitos; dessas dívidas, 58% são consideradas de baixa chance de recuperabilidade a quase irrecuperável; quando defende a reforma da Previdência, cujo movimento contrário levou ontem cerca de 1 milhão de brasileiros às ruas em todo o País e parou diversas categorias, Michel Temer não cita os débitos das empresas
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247 - Empresas têm um débito de nada menos que R$ 452 bilhões à Previdência do Brasil e a dívida cresce a uma taxa média de 15% ao ano, em função dos juros, mas também de novos débitos. A informação foi confirmada em audiência pública na Câmara nesta quinta-feira 16 pela procuradora da Fazenda Anelise Lenzi, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Dessas dívidas, segundo ela, 58% são consideradas de baixa chance de recuperabilidade a quase irrecuperável. O governo Temer, que propôs uma reforma da previdência que é rechaçada pela grande maioria da população (63,7%, segundo o Paraná Pesquisas), e que levou ontem cerca de 1 milhão de brasileiros às ruas, além de ter paralisado diversas categorias, usa o argumento do "rombo" no sistema para tirar ou dificultar o acesso ao benefício.
Quando defende sua proposta, como fez Temer ontem, ignorando os protestos e dizendo que a população entende a importância de apoiar as reformas, o peemedebista não cita os débitos das empresas, e muito menos explica por que essas companhias não são cobras e punidas por não repassarem verba ao sistema, enquanto os trabalhadores têm desconto automático em folha.
Leia mais sobre a audiência pública na reportagem da Agência Brasil:
Dívida ativa da Previdência cresce 15% ao ano, diz procuradora
Mariana Branco – A procuradora da Fazenda Anelise Lenzi, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), informou hoje (16) que os débitos previdenciários inscritos em dívida ativa, atualmente em R$ 452 bilhões, crescem a uma taxa média de 15% ao ano. Anelise participa de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência.
O crescimento da dívida ocorre em função dos juros, mas também é resultado da inscrição de novos débitos. De acordo com a procuradora, boa parte do estoque é recuperável. "Fizemos, por determinação do TCU [Tribunal de Contas da União], um grupo de trabalho para analisar a recuperabilidade desse estoque. Nós concluímos que, desse valor, 4% são altamente recuperáveis e 38% tem uma recuperabilidade entre média e alta. Ou seja, 42% têm potencial de recuperabilidade", ressaltou.
Anelise disse que os outros 58% têm recuperabilidade entre baixa e quase irrecuperável. A medição considera questões como antiguidade do débito e perfil do devedor. De acordo com a procuradora, o estudo será apresentado nos próximos dias ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A prioridade da PGFN, segundo ela, são os débitos de maior recuperabilidade.
"A recuperação desses débitos [de baixa recuperabilidade] é uma solução [a ser pensada] para o futuro. O que realmente interessa, para a discussão de hoje, é recuperar esses 42% o mais rápido possível" afirmou. Segundo a procuradora, desde o segundo semestre de 2015, a PGFN vem desenvolvendo ações para acelerar a cobrança da dívida ativa e reduzir a judicialização dos casos.
"Temos hoje quase 5 milhões de processos de execução fiscal. Havia uma lógica de encaminhamento para o Judiciário, indiscriminadamente, dos débitos acima de R$ 20 mil. O processo judicial é caro e lento e não chegou a um patamar de eficiência. A PGFN tem se aproximado de processos de mercado. A gente faz uma separação por tipo de devedor", declarou.
Segundo Anelise, a procuradoria aborda de maneira diferente os débitos de pequenos e os de grandes devedores. No caso dos grandes, foi instalado um grupo de operações para combater a fraude fiscal estruturada, o que, segundo ela, são tentativas de grandes grupos econômicos ou pessoas físicas de "ludibriar o sistema, dissolvendo patrimônio, botando laranja, mandando para o exterior".
Anelise Lenzi também criticou os programas de parcelamento de débitos. Recentemente, a Medida Provisória (MP) 766 instituiu um novo parcelamento. "Há a falsa ideia de que estender prazos e dar descontos resolveria o problema. Desde 2000, mais de 30 programas de parcelamento foram concedidos. Os índices demonstram que os programas só geram uma cultura de inadimplemento."
Desonerações
Além dos débitos em aberto, as desonerações concedidas pelo Poder Público têm impacto sobre as receitas da Previdência. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que, com a desoneração da contribuição patronal para as folhas de pagamento de alguns setores da economia, implementada em 2012, o total da renúncia fiscal sobre a arrecadação passou de 0,88%, naquele ano, para 6,25%, em 2015.
"Com a volta da contribuição para alguns setores em 2016, o percentual caiu para 3,73%", disse. No caso do Simples Nacional, programa de simplificação tributária para pequenas empresas, a renúncia foi de R$ 20,7 bilhões em 2016. No caso das entidades filantrópicas de áreas como saúde e educação, que gozam de imunidade tributária, a renúncia fiscal somou cerca de R$ 11 bilhões.
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