Projeto que autoriza venda de terras a estrangeiros será enviado ao Congresso

247 - O projeto que prevê a autorização de venda de terras do País a estrangeiros deve ser apresentado ao Congresso até quinta-feira (30) para que seja colocado em votação ainda no primeiro semestre. As regras estão baseadas atualmente apenas em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de agosto de 2010.

Nesta segunda-feira (27) haverá uma reunião entre o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o relator do projeto, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). “Estamos fechando o texto com o governo para ver se apresentamos isso na próxima quarta ou quinta-feira ao presidente (da Câmara) Rodrigo Maia. A ideia depois de apresentá-lo aos líderes é levá-lo à votação em plenário até maio”, afirmou Cardoso. Relato é do Estadão.

A proposta tramita em caráter de urgência e está pronta para votação no plenário da Câmara. “Um dos propósitos do projeto é tentar flexibilizar as regras e criar um ambiente de investimentos, mas preservando as áreas estratégicas”, disse o parlamentar, um dos representantes da bancada ruralista.

De acordo com o relator, será mantido um limite de até 100 mil hectares, como consta no projeto original. E, se houver interesse por parte do grupo estrangeiro em adquirir uma maior extensão de terras, será inserida uma cláusula de exceção. “Caso a sociedade brasileira controlada por estrangeiros precise comprar mais terras, ela poderá ter esse limite ultrapassado se abrir o capital. Não precisa negociar em Bolsa, basta abrir o capital dentro das regras da Comissão de Valores Mobiliários”, explicou.